TJPA - 0863513-09.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 10:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
27/03/2025 10:42
Transitado em Julgado em 18/03/2025
-
18/03/2025 00:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:12
Decorrido prazo de EDILBEN JOSE NASCIMENTO FALCAO em 17/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:06
Decorrido prazo de EDILBEN JOSE NASCIMENTO FALCAO em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2025 23:59.
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19/02/2025 00:16
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0863513-09.2023.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 17 de fevereiro de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
17/02/2025 23:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 23:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 23:12
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 21:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/02/2025 09:09
Juntada de Petição de carta
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10/02/2025 14:53
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
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06/02/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/12/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 09:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/11/2024 11:55
Cancelada a movimentação processual
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21/11/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 10:21
Retirado de pauta
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31/10/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 19:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/10/2024 12:00
Cancelada a movimentação processual
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16/09/2024 10:51
Cancelada a movimentação processual
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31/07/2024 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/07/2024 11:39
Declarada incompetência
-
03/07/2024 10:21
Recebidos os autos
-
03/07/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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