TJPA - 0863513-09.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 22:05
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 13:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/07/2025 23:59.
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12/07/2025 13:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/07/2025 23:59.
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11/07/2025 12:02
Decorrido prazo de EDILBEN JOSE NASCIMENTO FALCAO em 02/07/2025 23:59.
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11/07/2025 12:02
Decorrido prazo de EDILBEN JOSE NASCIMENTO FALCAO em 01/07/2025 23:59.
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11/07/2025 11:58
Decorrido prazo de EDILBEN JOSE NASCIMENTO FALCAO em 02/07/2025 23:59.
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11/07/2025 11:58
Decorrido prazo de EDILBEN JOSE NASCIMENTO FALCAO em 01/07/2025 23:59.
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29/05/2025 02:09
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
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29/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0863513-09.2023.8.14.0301 (PJe).
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM RECORRIDO: EDILBEN JOSE NASCIMENTO FALCAO ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 16 de maio de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
22/05/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0863513-09.2023.8.14.0301 (PJe).
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM RECORRIDO: EDILBEN JOSE NASCIMENTO FALCAO ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 16 de maio de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
16/05/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 07:56
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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07/04/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 10:43
Juntada de decisão
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03/07/2024 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/07/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 13:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/06/2024 00:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2024 23:59.
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11/06/2024 09:14
Juntada de Petição de apelação
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07/06/2024 13:58
Decorrido prazo de EDILBEN JOSE NASCIMENTO FALCAO em 05/06/2024 23:59.
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20/05/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 13:15
Julgado procedente o pedido
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29/09/2023 04:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2023 23:59.
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27/09/2023 09:55
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 22:52
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2023 04:49
Decorrido prazo de EDILBEN JOSE NASCIMENTO FALCAO em 31/08/2023 23:59.
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03/08/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 10:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/07/2023 17:19
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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