22/09/2025 11:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/09/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 09:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/09/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 12:58

em cooperação judiciária
13/09/2025 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.
13/09/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
12/09/2025 08:40

Juntada de Petição de certidão
12/09/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:23

Expedição de Ofício.
11/09/2025 10:04

Expedição de Mandado.
11/09/2025 10:01

Expedição de Mandado.
11/09/2025 09:22

Expedição de Mandado.
11/09/2025 09:19

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:52

Expedição de Mandado.
10/09/2025 13:50

Expedição de Mandado.
10/09/2025 13:01

Juntada de ato ordinatório
26/08/2025 12:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 01/10/2025 09:00, Vara Única de Pacajá.
13/05/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 08:17

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 20/02/2025.
23/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] Processo: 0801350-44.2022.8.14.0069 Assunto:[Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor (a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Nome: JOAQUIM NETO DOS REIS Endereço: RIO CURURUI, 0, ZONA RURAL, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1.

Tendo em vista o teor da certidão de Id. 137044833, e considerando a impossibilidade atual de a Defensoria Pública atuar nesta Comarca, segundo informações prestadas oficialmente a este Juízo, nomeio como defensor(a) dativo(a) o(a) Dr.(a): ROGÉRIO ALVES DA SILVA, OAB/PA 38.129, para atuar na defesa do(a) denunciado(a), JOAQUIM NETO DOS REIS. 2.

O(A) defensor(a) nomeado(a) deverá ser intimado(a) pessoalmente para todos os atos processuais, conforme art. 370, § 4º, do CPP. 3.

INTIME-SE o(a) defensor(a) para apresentar Resposta à Acusação em favor do acusado, no prazo legal. 4.

Expedientes de praxe.

Cumpra-se.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
18/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/02/2025 16:58

Nomeado defensor dativo
14/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:34

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 12:57

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:57

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/02/2025 09:17

Recebida a denúncia contra JOAQUIM NETO DOS REIS - CPF: *92.***.*53-53 (AUTOR DO FATO)
22/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:53

Juntada de Petição de denúncia
15/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
13/10/2024 05:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.
12/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:00

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 10/09/2024 11:00 Vara Única de Pacajá.
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo de JOAQUIM NETO DOS REIS em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/08/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2024 10:59

Juntada de Petição de termo de ciência
14/05/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 13:37

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:36

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:31

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 10/09/2024 11:00 Vara Única de Pacajá.
30/04/2024 05:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:53

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 14/03/2024 09:30 Vara Única de Pacajá.
06/12/2023 17:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/12/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 12:40

Juntada de Petição de termo de ciência
06/11/2023 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 09:32

Expedição de Mandado.
06/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:21

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 14/03/2024 09:30 Vara Única de Pacajá.
06/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:56

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 13/07/2023 12:00 Vara Única de Pacajá.
13/07/2023 10:58

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 10:56

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 13/07/2023 12:00 Vara Única de Pacajá.
28/03/2023 09:48

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/03/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 13:54

Expedição de Mandado.
21/11/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:44

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:22

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
22/09/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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