TJPA - 0806950-12.2020.8.14.0006

30/08/2022 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/08/2022 13:52

Baixa Definitiva

25/08/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 24/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/08/2022 23:59.

16/08/2022 21:20

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2022 23:27

Juntada de Petição de alegações finais

12/07/2022 02:58

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

11/07/2022 10:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022 17:44

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 (REPRESENTANTE), Estado do Pará (APELANTE), MARCELENA DA CUNHA MESQUITA - CPF: *81.***.*53-49 (APELADO) e MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (PROC

04/07/2022 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2022 11:24

Juntada de Petição de parecer

14/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2021 10:09

Conclusos para julgamento

26/10/2021 10:09

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021 14:29

Juntada de Petição de parecer

21/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2021 08:43

Conclusos para decisão

21/07/2021 08:43

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021 18:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/07/2021 16:13

Declarada incompetência

16/07/2021 12:04

Conclusos para despacho

16/07/2021 12:04

Cancelada a movimentação processual

16/07/2021 11:50

Recebidos os autos

16/07/2021 11:50

Distribuído por sorteio