18/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:08

Transitado em Julgado em 06/05/2025
11/05/2025 02:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 06:21

Decorrido prazo de VR EXPO LINK REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELI - EPP em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:09

Decorrido prazo de VR EXPO LINK REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELI - EPP em 31/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:07

Publicado Decisão em 21/03/2025.
23/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0007719-97.2013.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: VR EXPO LINK REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELI - EPP Endereço: SETOR T QD E LT 7 E 8, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-310 DECISÃO Exclua-se os patronos conforme pedido de ID 122584204.

Intime-se o Executado da Sentença através do DJE, caso não haja outro patrono constituído.

Após, certifique-se o trânsito em julgado da Sentença e arquive-se.

Sem custas.

Publique-se, intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 17 de março de 2025 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
19/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 01:35

Publicado Sentença em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0007719-97.2013.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: VR EXPO LINK REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELI - EPP Endereço: SETOR T QD E LT 7 E 8, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-310 SENTENÇA O Exequente requereu a extinção da demanda em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, conforme documentos juntados.

A extinção da execução fiscal em que se reconhece a prescrição intercorrente, resistida ou não, descabe condenação em honorários, conforme art. 921, §5º, do CPC, bem como pelo entendimento uniformizado do STJ.

Vejamos: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.854.589 - PR (2021/0071199-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADORES : DULCE ESTHER KAIRALLA E OUTRO(S) - PR022601 PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO - PR061949 EMBARGADO : FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA ADVOGADOS : ROSÂNGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER - PR036441 GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER - PR060665 MARCOS PAULO MANTOAN MARCUSSU - PR060677 LUANA GABRIELA RIBEIRO ARAN - PR074372 NELDEMAR SLEDER - PR084462 NATHALYA LOPES TORQUATO - PR076817 PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA EXECUÇÃO EXTINTA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUSTAS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PRECEDIDO DE RESISTÊNCIA DO EXEQUENTE.

RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. 1.

A controvérsia cinge-se em saber se a resistência do exequente ao reconhecimento de prescrição intercorrente é capaz de afastar o princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais, mesmo após a extinção da execução pela prescrição. 2.

Segundo farta jurisprudência desta Corte de Justiça, em caso de extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, mormente quando este se der por ausência de localização do devedor ou de seus bens, é o princípio da causalidade que deve nortear o julgador para fins de verificação da responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais. 3.

Mesmo na hipótese de resistência do exequente - por meio de impugnação da exceção de pré-executividade ou dos embargos do executado, ou de interposição de recurso contra a decisão que decreta a referida prescrição -, é indevido atribuir-se ao credor, além da frustração na pretensão de resgate dos créditos executados, também os ônus sucumbenciais com fundamento no princípio da sucumbência, sob pena de indevidamente beneficiar-se duplamente a parte devedora, que não cumpriu oportunamente com a sua obrigação, nem cumprirá. 4.

A causa determinante para a fixação dos ônus sucumbenciais, em caso de extinção da execução pela prescrição intercorrente, não é a existência, ou não, de compreensível resistência do exequente à aplicação da referida prescrição. É, sobretudo, o inadimplemento do devedor, responsável pela instauração do feito executório e, na sequência, pela extinção do feito, diante da não localização do executado ou de seus bens. 5.

A resistência do exequente ao reconhecimento de prescrição intercorrente não infirma nem supera a causalidade decorrente da existência das premissas que autorizaram o ajuizamento da execução, apoiadas na presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo e no inadimplemento do devedor. 6.

Embargos de divergência providos para negar provimento ao recurso especial da ora embargada.

Assim, declaro por SENTENÇA, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, III e V, do Código de Processo Civil c/c art. 26 e 40, §4º, da Lei 6.830/80.

Sem custas.

Sem honorários.

Arquive-se em razão da dispensa do prazo pela parte Exequente.

ANANINDEUA , 25 de novembro de 2024 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
06/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:51

Declarada decadência ou prescrição
22/11/2024 09:50

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:39

Processo migrado do sistema Libra
22/08/2022 11:39

Juntada de documento de migração
22/08/2022 11:39

Juntada de documento de migração
22/08/2022 11:18

Desarquivamento - Migração
04/08/2022 11:47

REMESSA INTERNA
15/07/2022 13:22

Remessa
07/06/2021 12:29

AGUARDANDO PRAZO
13/05/2019 11:11

ARQUIVADO EM SECRETARIA
25/04/2019 14:52

Provisório - Provisório
25/04/2019 14:52

Provisório - Movimento de arquivamento null
25/04/2019 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2019 14:51

ARQUIVADO EM SECRETARIA
19/11/2018 10:43

OUTROS
25/08/2017 12:23

SUSPENSO EM SECRETARIA
10/07/2017 10:36

SUSPENSO EM SECRETARIA
10/07/2017 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2017 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/07/2017 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2017 10:21

CERTIDAO - CERTIDAO
07/07/2017 12:30

OUTROS
07/07/2017 11:51

OUTROS
07/07/2017 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2017 11:50

Recebimento - Recebimento
07/07/2017 11:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null
05/07/2017 10:44

A SECRETARIA
05/07/2017 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/07/2017 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/07/2017 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2017 11:50

CONCLUSOS
08/06/2017 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2017 11:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null
08/06/2017 11:03

Conclusão - Conclusão
08/06/2017 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2017 11:18

OUTROS
27/04/2017 10:00

OUTROS
26/04/2017 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2017 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2017 11:47

OUTROS
19/04/2017 15:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6324-37
19/04/2017 15:12

Remessa - FAZENDA NACIONAL
19/04/2017 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2017 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2017 09:11

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
05/04/2017 09:03

Remessa - Remessa
05/04/2017 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 09:03

Remessa - Movimento de arquivamento null
04/04/2017 11:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
04/04/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2017 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2017 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0346-17
28/03/2017 12:47

Remessa - TRF 1ª REGIAO MALOTE DIGITAL Nº40.***.***/5661-58
28/03/2017 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2017 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2016 12:37

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio
26/08/2016 12:37

AO SETOR DE ARQUIVO
16/08/2016 11:21

OUTROS
16/08/2016 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/08/2016 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2016 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5996-80
10/08/2016 12:10

Remessa - MICHEL RODRIGUES VIANA
10/08/2016 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2016 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2016 11:31

OUTROS
02/08/2016 09:18

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
02/08/2016 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2016 09:18

Remessa - Remessa
02/08/2016 09:18

Remessa - Movimento de arquivamento null
01/08/2016 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/08/2016 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/08/2016 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/08/2016 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2016 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2016 09:55

Conclusão - Conclusão
27/07/2016 09:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null
27/07/2016 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2016 13:24

OUTROS
20/05/2016 13:24

OUTROS
18/05/2016 13:47

OUTROS
17/05/2016 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2016 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/05/2016 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1612-96
12/05/2016 11:05

Remessa
12/05/2016 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2016 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/04/2016 13:57

OUTROS
12/02/2016 12:35

PREPARACAO DE MANDADO
12/02/2016 12:35

OUTROS
17/09/2015 11:10

PREPARACAO DE MANDADO
17/09/2015 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2015 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2015 09:29

OUTROS
11/09/2015 10:47

Remessa - VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA
11/09/2015 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2015 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2015 09:45

OUTROS
25/08/2015 09:07

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
25/08/2015 09:07

Remessa - Remessa
25/08/2015 09:07

Remessa - Movimento de arquivamento null
25/08/2015 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2015 09:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/08/2015 08:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
19/08/2015 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2015 14:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/08/2015 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/08/2015 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2015 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2015 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2015 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2015 09:27

Conclusão - Conclusão
30/06/2015 09:27

Conclusão - Movimento de arquivamento null
26/06/2015 10:12

OUTROS
22/06/2015 09:40

OUTROS
23/02/2015 10:20

OUTROS
12/02/2015 13:06

OUTROS
28/11/2014 09:43

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/11/2014 12:06

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/11/2014 14:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/11/2014 14:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/11/2014 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2014 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/11/2014 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/11/2014 13:30

Conclusão - Conclusão
11/11/2014 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2014 13:30

Conclusão - Movimento de arquivamento null
10/11/2014 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/10/2014 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2014 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO
17/10/2014 17:23

OUTROS
09/10/2014 12:43

OUTROS
09/10/2014 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2014 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2014 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2014 09:41

OUTROS
08/10/2014 09:20

Remessa
08/10/2014 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2014 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2014 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2014 09:24

CERTIDAO - CERTIDAO
02/10/2014 13:27

OUTROS
02/10/2014 11:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
26/09/2014 12:54

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/09/2014 11:01

OUTROS
24/09/2014 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2014 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/09/2014 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/09/2014 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2014 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2014 11:16

Conclusão - Conclusão
11/09/2014 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2014 11:16

Conclusão - Movimento de arquivamento null
11/09/2014 09:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
11/09/2014 09:35

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
11/09/2014 09:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00077199720138140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 90081.51 para 99870.96.
10/09/2014 09:14

OUTROS
10/09/2014 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2014 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2014 08:07

OUTROS
10/09/2014 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2014 08:05

Recebimento - Recebimento
10/09/2014 08:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null
09/09/2014 16:58

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
09/09/2014 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2014 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2014 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2014 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO
26/08/2014 09:12

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
26/08/2014 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2014 09:11

Remessa - Remessa
26/08/2014 09:11

Remessa - Movimento de arquivamento null
22/08/2014 11:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/08/2014 09:35

OUTROS
19/08/2014 16:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2014 16:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2014 15:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2014 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2014 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/06/2014 10:41

Conclusão - Conclusão
23/06/2014 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2014 10:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null
23/06/2014 10:34

Conclusão - Conclusão
23/06/2014 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2014 10:34

Conclusão - Movimento de arquivamento null
23/06/2014 10:28

Conclusão - Conclusão
23/06/2014 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2014 10:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null
23/06/2014 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/06/2014 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2014 10:25

Conclusão - Conclusão
23/06/2014 10:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null
23/06/2014 10:18

Conclusão - Conclusão
23/06/2014 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2014 10:18

Conclusão - Movimento de arquivamento null
12/05/2014 08:57

OUTROS
03/04/2014 11:24

OUTROS
01/04/2014 14:05

OUTROS
01/04/2014 14:05

OUTROS
01/04/2014 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/04/2014 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2014 11:27

OUTROS
20/03/2014 11:25

Remessa - VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA
20/03/2014 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2014 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2014 08:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/03/2014 08:26

Remessa - Remessa
11/03/2014 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2014 08:26

Remessa - Movimento de arquivamento null
25/02/2014 15:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/02/2014 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2014 13:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/02/2014 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2014 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/01/2014 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2014 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2014 13:31

Conclusão - Conclusão
20/01/2014 09:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA no processo 00077199720138140006.
16/01/2014 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2014 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2014 11:09

OUTROS
15/01/2014 10:19

Remessa - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.
15/01/2014 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2014 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2013 10:50

Remessa
25/10/2013 10:48

Remessa - Remessa
25/10/2013 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2013 10:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (4066072), que representa a parte VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA (7334389) no processo 00077199720138140006.
25/10/2013 10:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL RODRIGUES VIANA (4152492), que representa a parte VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA (7334389) no processo 00077199720138140006.
25/10/2013 10:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO (6825360), que representa a parte VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA (7334389) no processo 00077199720138140006.
22/10/2013 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2013 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2013 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2013 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2013 17:38

Remessa - AR513162751JL
21/10/2013 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2013 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2013 08:39

Remessa
17/10/2013 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2013 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2013 12:15

AGUARDANDO RETORNO DE AR
30/09/2013 10:03

PROVIDENCIAR CITACAO
25/09/2013 09:45

OUTROS
23/09/2013 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/09/2013 11:51

À UNAJ
17/09/2013 11:44

Remessa - Remessa
17/09/2013 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2013 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2013 10:43

Mero expediente - Mero expediente
16/09/2013 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/09/2013 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/09/2013 10:51

OUTROS
13/09/2013 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2013 10:43

OUTROS
26/06/2013 14:10

OUTROS
19/06/2013 10:41

OUTROS
19/06/2013 10:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/06/2013 17:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/06/2013 17:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2013

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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