TJPA - 0820975-81.2021.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/04/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 00:36
Publicado Decisão em 24/03/2025.
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23/03/2025 12:04
Decorrido prazo de HS ICON LTDA em 13/03/2025 23:59.
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23/03/2025 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
-
21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0820975-81.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ARLEY SERGIO SOARES FALCAO Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 2596, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-720 Promovido(a): Nome: HS ICON LTDA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, LOJA 3, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 DECISÃO-MANDADO Tendo em vista que a Turma Recursal deste Tribunal tem entendido que compete ao órgão revisor exercer o juízo de admissibilidade e que foi interposto recurso inominado, determino: 1.
INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. 2.
Caso já tenham sido apresentadas as contrarrazões, apenas encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (Belém, data e assinatura infra, por certificado digital) Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21032400212234400000023215081 Doc. 1.1 COMPRO RESI Petição 21032400212251100000023215082 Doc. 1 - DOC PESSOAL Documento de Identificação 21032400212257700000023215083 Doc. 3 - funcionário uso máscara Documento de Identificação 21032400212262200000023215084 Doc. 2 - PROCURAÇÃO - ARLEY Instrumento de Procuração 21032400212265400000023215085 Doc. 5 - RECLAMAÇÃO - OUVIDORIA Documento de Comprovação 21032400212271900000023215086 Doc. 4 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 21032400212279500000023215087 Doc. 6 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO SMART FIT Documento de Comprovação 21032400212285500000023215088 Doc. 5.1 - RECLAMAÇÃO INSTAGRAM Documento de Comprovação 21032400212289100000023215089 Doc. 5.2 - E-MAIL Documento de Comprovação 21032400212293000000023215090 Doc. 7 - RESCISÃO SMART FIT Documento de Comprovação 21032400212296200000023215091 Doc. 6.1 - NORMAS DE UTILIZAÇÃO SMART FIT - COVID 19 Documento de Comprovação 21032400212300000000023215092 PETIÇÃO Arley x Smart Fit Documento de Comprovação 21032400212302900000023215093 Petição Petição 21042310125509100000024293130 Informacao Audiencia - Arley Falcao Petição 21042310125520800000024293132 Decisão Decisão 21042611522011100000024377074 Citação Citação 21042616530950300000024399832 Petição Petição 21051012543261300000024902783 Manifestação Prévia - SmartFit HS ICON LTDA x Arley Segio Falcão Petição 21051012543269500000024902800 Procuração-KTRB-HS ICON LTDA Instrumento de Procuração 21051012543282600000024902801 Periodo de Manutenção de imagens no servidor Documento de Comprovação 21051012543292900000024902803 Politica de Privacidade de Dados - Smart Fit Documento de Comprovação 21051012543307500000024902805 Portal de Abertura do Site - Recomendações dos cuidados decorrentes da COVID19 Documento de Comprovação 21051012543323300000024902807 Portal de Privacidade do Grupo Bio Ritmo _ Smart Fit Documento de Comprovação 21051012543334800000024902811 Cookie - Política de Privacidade - em 07maio2021 Documento de Comprovação 21051012543342800000024902814 TERMO DE ADESAO ARLEY Documento de Comprovação 21051012543352000000024902820 Petição Petição 21051108412814400000024929025 contrato social Bioritmo Documento de Comprovação 21051108412821000000024929026 HS ICON - Alteração contratual 01 Documento de Comprovação 21051108412837800000024929028 CONTRATO SOCIAL SMART FIT PÁTIO BELÉM - HS ICON Documento de Comprovação 21051108412844500000024930279 Petição Petição 21052810491615200000025675355 Manifestacao - Arley Falcao Petição 21052810491624200000025675357 Decisão Decisão 21060912421543200000026032450 Certidão Certidão 21061010152572500000026072382 Identificação de AR Identificação de AR 21062209510699200000026602367 0820975-81.2021.814.0301 AR Identificação de AR 21062209510708500000026602369 Contestação Contestação 21062908332964700000026934814 Contestação - SmartFit HS ICON LTDA x Arley Segio Falcão Contestação 21062908332975900000026934815 Certidão Certidão 21062908420201500000026932817 Termo de Audiência Termo de Audiência 21062914153855400000026972822 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210629_115254-Gravação de Reunião_003 Termo de Audiência 21062914153861800000026973733 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210629_115254-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 21062914153991600000026973729 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210629_115254-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 21062914154170800000026972825 ARLEY X HS Termo de Audiência 21062914154393800000026972823 Contestação Contestação 21070209382553000000027112963 Aditamento da Contestação - SmartFit HS ICON LTDA x Arley Segio Falcão Contestação 21070209382559600000027112964 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21070209481081600000027114454 Documentos de Comprovação Documento de Comprovação 21070209481087400000027114456 Certidão Certidão 21070213074662600000027136266 Petição Petição 21082315503175600000030520145 Replica a Contestacao Petição 21082315503182700000030520148 Petição Petição 21082510343215900000030709880 Termo de Audiência Termo de Audiência 21083107421853700000031237970 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210826_112707-Gravação de Reunião A Termo de Audiência 21083107421861700000031237971 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210826_113830-Gravação de Reunião B_001 Termo de Audiência 21083107421982200000031237972 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210826_113830-Gravação de Reunião B_002 Termo de Audiência 21083107422324700000031237973 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210826_113830-Gravação de Reunião B_003 Termo de Audiência 21083107422640800000031237974 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210826_113830-Gravação de Reunião B_004 Termo de Audiência 21083107423000200000031237975 ARLEY X HS Termo de Audiência 21083107423170500000031237976 Certidão Certidão 21090311523339900000031624919 Petição Petição 21090315324411100000031658689 Manifestacao Audiencia Hibrida Petição 21090315324418500000031658690 Emails Processo Seletivo Comissario de Bordo Documento de Comprovação 21090315324429800000031658691 Termo de Audiência Termo de Audiência 21091712280555500000032732778 Termo de Audiência Termo de Audiência 21091712280754200000032734930 Termo de Audiência Termo de Audiência 21091712281527800000032734937 Termo de Audiência Termo de Audiência 21091712282273400000032734939 Termo de Audiência Termo de Audiência 21091712282974000000032734943 Despacho Despacho 21091712283406500000032732773 Petição Petição 22102517271184400000076398483 Petição Petição 23040319262628400000085552107 Sentença Sentença 25022411125488600000127420826 Substabelecimento sem reserva Petição 25031012161367400000129013190 Recurso Inominado Apelação 25031323165148300000129345628 -
20/03/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 15:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/03/2025 12:46
Conclusos para decisão
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13/03/2025 23:16
Juntada de Petição de apelação
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10/03/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0820975-81.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ARLEY SERGIO SOARES FALCAO Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 2596, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-720 Promovido(a): Nome: HS ICON LTDA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, LOJA 3, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 SENTENÇA-MANDADO Vistos etc., Sem relatório – art. 38, da LJE, decido.
Da ausência do dever de restituir e indenizar: A responsabilidade da ré é objetiva por se tratar de uma relação de consumo, fato que afasta a necessidade de comprovação de culpa, bastando, portanto, a demonstração de que houve uma falha na prestação do serviço e o nexo causal.
No presente caso, não verifico tal conduta danosa já que não há nos autos elementos mínimos que demonstrem que a ré teria exposto indevidamente os dados pessoais do autor, considerando que possui políticas de segurança e privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como não constam nos autos registros documentais, testemunhais ou audiovisuais que confirmem os fatos narrados na inicial e indícios de ocorrência de situações humilhantes ou vexatórias decorrentes de conduta da empresa e de seus funcionários.
Quanto às alegações de descumprimento das normas sanitárias de prevenção à COVID-19, não há prova de que a ré tenha sistematicamente violado tais normas.
Pelo contrário, foram apresentados documentos pela empresa requerida que demonstram a adoção de protocolos internos de biossegurança, bem como comprova que apresentou uma advertência ao Sr.
Raphael Rodrigues Neves, professor ou aluno não integrante do corpo de funcionários da academia, pelo descumprimento do uso correto de máscaras, zelando pelo efetivo cumprimento das normas estabelecidas no contexto pandêmico.
Dessa forma, entendo que é dever do demandante apresentar provas mínimas, mesmo que dentro de uma relação consumerista, que demonstrem a verossimilhança das alegações, o que não verifico na presente ação.
Destaco que o próprio Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no mesmo sentido ao decidir que “inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito" (AgInt no Resp 1.717.781/RO, Rel.
Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 05/06/2018, DJe de 15/06/2018).
Resta, portanto, ausente o dever de indenizar.
Dispositivo: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, ante a ausência dos requisitos autorizadores.
Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 54, Lei 9.099/95).
P.R.I.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21032400212234400000023215081 Doc. 1.1 COMPRO RESI Petição 21032400212251100000023215082 Doc. 1 - DOC PESSOAL Documento de Identificação 21032400212257700000023215083 Doc. 3 - funcionário uso máscara Documento de Identificação 21032400212262200000023215084 Doc. 2 - PROCURAÇÃO - ARLEY Instrumento de Procuração 21032400212265400000023215085 Doc. 5 - RECLAMAÇÃO - OUVIDORIA Documento de Comprovação 21032400212271900000023215086 Doc. 4 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 21032400212279500000023215087 Doc. 6 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO SMART FIT Documento de Comprovação 21032400212285500000023215088 Doc. 5.1 - RECLAMAÇÃO INSTAGRAM Documento de Comprovação 21032400212289100000023215089 Doc. 5.2 - E-MAIL Documento de Comprovação 21032400212293000000023215090 Doc. 7 - RESCISÃO SMART FIT Documento de Comprovação 21032400212296200000023215091 Doc. 6.1 - NORMAS DE UTILIZAÇÃO SMART FIT - COVID 19 Documento de Comprovação 21032400212300000000023215092 PETIÇÃO Arley x Smart Fit Documento de Comprovação 21032400212302900000023215093 Petição Petição 21042310125509100000024293130 Informacao Audiencia - Arley Falcao Petição 21042310125520800000024293132 Decisão Decisão 21042611522011100000024377074 Citação Citação 21042616530950300000024399832 Petição Petição 21051012543261300000024902783 Manifestação Prévia - SmartFit HS ICON LTDA x Arley Segio Falcão Petição 21051012543269500000024902800 Procuração-KTRB-HS ICON LTDA Instrumento de Procuração 21051012543282600000024902801 Periodo de Manutenção de imagens no servidor Documento de Comprovação 21051012543292900000024902803 Politica de Privacidade de Dados - Smart Fit Documento de Comprovação 21051012543307500000024902805 Portal de Abertura do Site - Recomendações dos cuidados decorrentes da COVID19 Documento de Comprovação 21051012543323300000024902807 Portal de Privacidade do Grupo Bio Ritmo _ Smart Fit Documento de Comprovação 21051012543334800000024902811 Cookie - Política de Privacidade - em 07maio2021 Documento de Comprovação 21051012543342800000024902814 TERMO DE ADESAO ARLEY Documento de Comprovação 21051012543352000000024902820 Petição Petição 21051108412814400000024929025 contrato social Bioritmo Documento de Comprovação 21051108412821000000024929026 HS ICON - Alteração contratual 01 Documento de Comprovação 21051108412837800000024929028 CONTRATO SOCIAL SMART FIT PÁTIO BELÉM - HS ICON Documento de Comprovação 21051108412844500000024930279 Petição Petição 21052810491615200000025675355 Manifestacao - Arley Falcao Petição 21052810491624200000025675357 Decisão Decisão 21060912421543200000026032450 Certidão Certidão 21061010152572500000026072382 Identificação de AR Identificação de AR 21062209510699200000026602367 0820975-81.2021.814.0301 AR Identificação de AR 21062209510708500000026602369 Contestação Contestação 21062908332964700000026934814 Contestação - SmartFit HS ICON LTDA x Arley Segio Falcão Contestação 21062908332975900000026934815 Certidão Certidão 21062908420201500000026932817 Termo de Audiência Termo de Audiência 21062914153855400000026972822 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210629_115254-Gravação de Reunião_003 Termo de Audiência 21062914153861800000026973733 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210629_115254-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 21062914153991600000026973729 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210629_115254-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 21062914154170800000026972825 ARLEY X HS Termo de Audiência 21062914154393800000026972823 Contestação Contestação 21070209382553000000027112963 Aditamento da Contestação - SmartFit HS ICON LTDA x Arley Segio Falcão Contestação 21070209382559600000027112964 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21070209481081600000027114454 Documentos de Comprovação Documento de Comprovação 21070209481087400000027114456 Certidão Certidão 21070213074662600000027136266 Petição Petição 21082315503175600000030520145 Replica a Contestacao Petição 21082315503182700000030520148 Petição Petição 21082510343215900000030709880 Termo de Audiência Termo de Audiência 21083107421853700000031237970 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210826_112707-Gravação de Reunião A Termo de Audiência 21083107421861700000031237971 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210826_113830-Gravação de Reunião B_001 Termo de Audiência 21083107421982200000031237972 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210826_113830-Gravação de Reunião B_002 Termo de Audiência 21083107422324700000031237973 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210826_113830-Gravação de Reunião B_003 Termo de Audiência 21083107422640800000031237974 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0820975-81.2021.8.14.0301-20210826_113830-Gravação de Reunião B_004 Termo de Audiência 21083107423000200000031237975 ARLEY X HS Termo de Audiência 21083107423170500000031237976 Certidão Certidão 21090311523339900000031624919 Petição Petição 21090315324411100000031658689 Manifestacao Audiencia Hibrida Petição 21090315324418500000031658690 Emails Processo Seletivo Comissario de Bordo Documento de Comprovação 21090315324429800000031658691 Termo de Audiência Termo de Audiência 21091712280555500000032732778 Termo de Audiência Termo de Audiência 21091712280754200000032734930 Termo de Audiência Termo de Audiência 21091712281527800000032734937 Termo de Audiência Termo de Audiência 21091712282273400000032734939 Termo de Audiência Termo de Audiência 21091712282974000000032734943 Despacho Despacho 21091712283406500000032732773 Petição Petição 22102517271184400000076398483 Petição Petição 23040319262628400000085552107 -
24/02/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 11:12
Julgado improcedente o pedido
-
20/03/2024 00:00
Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/6220/7771/)
-
03/04/2023 19:26
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 17:27
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 09:12
Conclusos para julgamento
-
17/09/2021 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 09:03
Audiência Una realizada para 16/09/2021 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
03/09/2021 15:32
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 11:52
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 07:42
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 07:39
Audiência Una redesignada para 16/09/2021 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
25/08/2021 10:34
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 15:50
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 13:07
Juntada de Petição de certidão
-
02/07/2021 09:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/07/2021 09:38
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2021 14:16
Audiência Una redesignada para 26/08/2021 11:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
29/06/2021 14:15
Juntada de Petição de termo de audiência
-
29/06/2021 08:42
Juntada de Petição de certidão
-
29/06/2021 08:33
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2021 09:51
Juntada de Petição de identificação de ar
-
10/06/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 12:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/05/2021 10:49
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 08:41
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 12:54
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 16:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2021 16:39
Audiência Una redesignada para 29/06/2021 11:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
26/04/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2021 10:12
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 00:24
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 00:24
Audiência Una designada para 26/04/2021 11:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
24/03/2021 00:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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