03/04/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:47

Baixa Definitiva
01/04/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 08148210920238140000 Juízo de origem: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS - PA Agravante: BANCO BRADESCO S/A Advogada do Agravante: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI, Agravado: GODOFREDO DE SOUZA FERREIRA Advogada do Agravado: CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO, Relatora: GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A em face de decisão interlocutória do Juízo da Vara Única da Comarca de Ponta de Pedras - PA, proferida nos autos da ação de procedimento ordinário ajuizada por GODOFREDO DE SOUZA FERREIRA contra o ora agravante.

O agravado ajuizou a ação sob a alegação de que o agravante teria efetuado descontos indevidos em seu benefício previdenciário, oriundos de empréstimos que afirma não ter contratado.

Diante disso, requereu tutela antecipada para suspensão imediata dos descontos, o que foi deferido pelo juízo de origem.

A decisão determinou a suspensão dos descontos e a imposição de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Inconformado, o Banco Bradesco interpõe o presente agravo, sustentando, em síntese, que: (i) a decisão recorrida antecipou os efeitos da tutela sem a devida oitiva da parte adversa, violando o contraditório e a ampla defesa; (ii) os descontos decorrem de contratos válidos, (iii) os valores foram depositados na conta corrente do agravado, sem qualquer restituição posterior, o que indicaria a utilização dos recursos pelo autor.

Requer, assim, a concessão de efeito suspensivo ao agravo, a fim de sustar os efeitos da decisão recorrida até o julgamento do mérito do recurso. É o relatório.

DECIDO Conforme se depreende da consulta processual no sistema PJE, durante o curso do presente agravo de instrumento sobreveio Sentença, homologando acordo firmado entre as partes (ID. 131642364).

Pela oportunidade, transcrevo o dispositivo da sentença mencionada.

Vejamos: Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade descrito no ID 131590040, que se regerá pelas cláusulas nele estabelecidas, o fazendo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Desse modo, verifica-se que houve a perda de objeto do presente recurso e a perda de interesse recursal.

Acerca do recurso prejudicado, a doutrina afirma: Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado (NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade.

Código de Processo Civil Comentado, p. 1041. 8ª ed, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004).

Dessa forma, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, ante sua perda do objeto, nos moldes do art. 932, III do CPC.

Após as formalidades legais, arquive-se, dando baixa do acervo desta desembargadora.

BELÉM, de de 2025.

DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
06/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/03/2025 19:23

Prejudicado o recurso BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE)
28/02/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/12/2024 19:31

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 22:43

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 19:15

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 19:01

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 16:59

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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