TJPA - 0805803-90.2021.8.14.0401

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO DE JESUS ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ELLEN CRISTINA SANTOS DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)

  • 14/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2025 13:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/08/2025 13:52

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 13/08/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 13:44

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 12/08/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 08:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 22:56

    Juntada de despacho

  • 22/07/2024 07:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/07/2024 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2024 01:31

    Publicado Decisão em 27/06/2024.

  • 29/06/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Decisão Sendo tempestivo e cabível, recebo o recurso de apelação em favor de CARLOS ROBERTO DE JESUS ALMEIDA Dê-se vista à defesa para apresentação das razões, no prazo estabelecido no art. 600 do CPP, e, a seguir, ao recorrido, em igual prazo, para as contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos à Instância Superior, de conformidade com o art. 601 do Código de Processo Penal.

    Belém, 25 de junho de 2024 Dr.

    JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital

  • 25/06/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 11:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/06/2024 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.

  • 16/06/2024 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2024 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 13:35

    Transitado em Julgado em 06/05/2024

  • 13/06/2024 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 13:53

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2023 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 08:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 15/10/2023 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2023 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.

  • 14/10/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 11:59

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 20/09/2023 11:30 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 20/09/2023 11:56

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 10:30 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 20/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 07:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 19:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2023 12:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 11:30 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 28/06/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 10:30 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 02/05/2023 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 09:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 11:47

    Desentranhado o documento

  • 09/02/2023 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 10:30 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 09/02/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 10:07

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2023 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 27/01/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 11:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 02/08/2022 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 20:07

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 01/08/2022 11:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 29/07/2022 09:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 09:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2022 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 07:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 07:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 14:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2022 11:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 24/02/2022 12:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2022 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 11:31

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/08/2021 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 00:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    R.H.

    Considerando certidão de ID 31338503, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, devendo os autos aguardarem em secretaria até ulterior deliberação.

    Determino, ainda, que sejam realizadas pesquisas periódicas nos sistemas disponíveis a este Tribunal de Justiça, a fim de se tentar localizar novo endereço onde possa o réu ser encontrado para fins de citação.

    Cumpra-se.

    Belém, 11 de agosto de 2021.

    Dr.

    JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital

  • 11/08/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 08:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2021 00:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    Processo 0805803-90.2021.814.0401 (Com prazo de 15 dias) De ordem do(a) Exmo(a).

    Jorge Luiz Lisboa Sanches, M.M.

    Juiz(a) de Direito, Titular pela 8ª Vara Penal, faço saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pela Ilustre Doutora Promotora Pública da Capital, da 7ª Promotoria Criminal, foi(ram) denunciado(a)(s) CARLOS ROBERTO DE JESUS ALMEIDA, brasileiro(a), natural de Belém/Pa, filho(a) de Rosângela do Socorro Rodrigues e José Roberto Pantoja de Almeida, como incurso nas penas do Art.157, §2º, II, CPB, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    E como não foi(ram) encontrado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que, no prazo de 10(dez) dias e nos termos do Art.14, Lei 10.826/2003, apresente resposta escrita a acusação, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse para sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    O referido prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do réu ou do Defensor constituído, consoante prevê o parágrafo único, do artigo acima mencionado.

    Fórum Criminal, 26 de JULHO de 2021.

    Eu, Mônica M.

    Garcia, Analista Judiciária, subscrevi.

  • 26/07/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2021 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Considerando que restou infrutífera a citação pessoal do réu, cite-se o acusado CARLOS ROBERTO DE JESUS ALMEIDA por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que responda às acusações por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disciplina o Art. 396 do CPP, fazendo a observância de que referido prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do réu ou do defensor por ele constituído, consoante prevê o parágrafo único do referido artigo.

    Cumpra-se.

    Belém, 22 de julho de 2021.

    Dr.

    Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital

  • 22/07/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2021 22:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2021 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2021 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 08:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/06/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:29

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/06/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 20:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/05/2021 11:00

    Declarada incompetência

  • 06/05/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 08:42

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/05/2021 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2021 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2021 15:12

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 24/04/2021 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 00:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2021 00:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2021 00:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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