TJPA - 0805320-69.2021.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 12:15
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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15/07/2025 13:05
Juntada de Certidão
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13/07/2025 01:38
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 27/06/2025 23:59.
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13/07/2025 01:37
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 27/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 23:40
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 07/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:40
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 07/07/2025 23:59.
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10/07/2025 17:37
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 21/05/2025 23:59.
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10/07/2025 11:21
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 29/05/2025 23:59.
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02/07/2025 09:49
Publicado Sentença em 11/06/2025.
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02/07/2025 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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10/06/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0805320-69.2021.8.14.0301.
EXEQUENTE: JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO.
EXECUTADO: ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA.
SENTENÇA Vistos, etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Conforme consta dos autos, a parte Autora quedou-se inerte quanto à informação de bens passíveis de penhora em nome do Executado, conforme certidão de ID 145599213.
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, segundo os termos do art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95, uma vez que não foram indicados bens penhoráveis.
Deixo de condenar em custas e honorários, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Documento datado e assinado eletronicamente. -
09/06/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:45
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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04/06/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 14:01
Juntada de Certidão
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07/05/2025 11:43
Publicado Despacho em 07/05/2025.
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07/05/2025 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0805320-69.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO RECLAMADO: ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. 1.Uma vez que restou frustrada a diligência realizada via SISBAJUD (doc. anexo), intime-se a parte Exequente para que indique bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95. 2.Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certificar o que houver.
Em seguida, fazer a conclusão. 3.Publique-se e intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
05/05/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 22:33
Conclusos para despacho
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30/04/2025 22:33
Juntada de Certidão
-
23/03/2025 17:13
Decorrido prazo de ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
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17/03/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 09:31
Juntada de Certidão
-
04/03/2025 01:07
Decorrido prazo de ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
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12/02/2025 10:49
Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
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12/02/2025 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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05/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0805320-69.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO RECLAMADO: ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0805320-69.2021.8.14.0301, em que JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO move em desfavor de ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, de ordem deste juízo, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 5.636,16 (cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), ID.131480387, por meio do Boleto de Depósito Judicial, que pode ser expedido em: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, devendo ser apresentada nos autos no mesmo prazo.
Sob pena de incorrer em multa do Art. 523, § 1°, do CPC, o que implicará num acréscimo de 10%.
Fica INTIMADO ainda de que, transcorrido o prazo citado sem o devido pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação por escrito ou oralmente, ou por meio de advogado habilitado para causas com valor acima de 20 (vinte) salários mínimos.
Belém, 4 de fevereiro de 2025.
SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: RECLAMADO: ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Via PJE e DJE -
04/02/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 15:13
Juntada de ato ordinatório
-
04/02/2025 15:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/12/2024 01:19
Decorrido prazo de ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
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29/12/2024 01:46
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.
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29/12/2024 01:26
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.
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29/12/2024 01:26
Decorrido prazo de ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
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25/12/2024 00:40
Decorrido prazo de ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
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04/12/2024 01:38
Decorrido prazo de ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 01:38
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:55
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 22/11/2024 23:59.
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27/11/2024 00:44
Publicado Despacho em 25/11/2024.
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24/11/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
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21/11/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 01:19
Publicado Decisão em 21/11/2024.
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20/11/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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18/11/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 19:09
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
18/11/2024 13:24
Processo Reativado
-
18/11/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 17:00
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
13/11/2024 16:04
Decorrido prazo de ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 16:04
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 17:46
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 17:46
Decorrido prazo de ROBSON ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
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04/11/2024 10:33
Publicado Decisão em 04/11/2024.
-
02/11/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
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31/10/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
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31/10/2024 14:33
Juntada de ato ordinatório
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31/10/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 13:57
Determinado o arquivamento
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31/10/2024 13:45
Conclusos para decisão
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31/10/2024 13:45
Cancelada a movimentação processual
-
31/10/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
20/10/2024 01:17
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.
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13/10/2024 02:47
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 01:55
Publicado Despacho em 17/09/2024.
-
17/09/2024 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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13/09/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 15:46
Conclusos para despacho
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05/09/2024 10:08
Juntada de intimação de pauta
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23/07/2024 17:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
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08/06/2022 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/06/2022 16:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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08/06/2022 16:13
Juntada de Certidão
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05/06/2022 00:26
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 31/05/2022 23:59.
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30/05/2022 19:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/05/2022 00:06
Publicado Decisão em 27/05/2022.
-
27/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
25/05/2022 09:01
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
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18/05/2022 02:27
Publicado Sentença em 17/05/2022.
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18/05/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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16/05/2022 19:33
Conclusos para decisão
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16/05/2022 19:33
Juntada de Certidão
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16/05/2022 12:37
Juntada de Petição de apelação
-
13/05/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 13:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/03/2022 01:17
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.
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20/03/2022 03:05
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 14/03/2022 23:59.
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20/03/2022 01:40
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 03:07
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 10/03/2022 23:59.
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07/03/2022 18:22
Conclusos para julgamento
-
07/03/2022 18:21
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 02:37
Publicado Certidão em 07/03/2022.
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06/03/2022 20:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/03/2022 19:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/03/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
-
03/03/2022 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 20:18
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 01:13
Publicado Sentença em 21/02/2022.
-
19/02/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
-
17/02/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 12:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
-
17/02/2022 12:44
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
-
14/12/2021 14:13
Conclusos para julgamento
-
14/12/2021 14:13
Audiência Una realizada para 02/12/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
-
13/12/2021 09:33
Juntada de
-
10/12/2021 12:19
Juntada de Petição de termo de audiência
-
26/10/2021 00:00
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 17:58
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 14:45
Juntada de
-
19/10/2021 14:01
Juntada de Petição de termo de audiência
-
19/10/2021 10:04
Audiência Una designada para 02/12/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
-
19/10/2021 10:02
Audiência Una realizada para 19/10/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
-
19/10/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 07:49
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 11:38
Decorrido prazo de ELIANE NEILA DOS SANTOS SALES em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 11:38
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 11:38
Decorrido prazo de ELIANE NEILA DOS SANTOS SALES em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 11:38
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 20/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 09:48
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2021 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 21:20
Expedição de .
-
01/09/2021 21:12
Audiência Una designada para 19/10/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
-
01/09/2021 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2021 09:49
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 02:16
Decorrido prazo de ELIANE NEILA DOS SANTOS SALES em 16/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 02:15
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 16/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 14:35
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2021 08:34
Juntada de
-
30/03/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 11:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
30/03/2021 09:59
Juntada de Termo de audiência
-
30/03/2021 09:48
Juntada de
-
30/03/2021 09:27
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 09:27
Audiência Una realizada para 30/03/2021 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
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30/03/2021 09:26
Cancelada a movimentação processual
-
25/03/2021 22:06
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 10:39
Expedição de .
-
09/03/2021 02:39
Decorrido prazo de ELIANE NEILA DOS SANTOS SALES em 18/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 02:39
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 18/02/2021 23:59.
-
08/03/2021 04:20
Decorrido prazo de ELIANE NEILA DOS SANTOS SALES em 12/02/2021 23:59.
-
08/03/2021 03:16
Decorrido prazo de ELIANE NEILA DOS SANTOS SALES em 25/02/2021 23:59.
-
08/03/2021 03:16
Decorrido prazo de JOSE AUXILIADOR TAVARES RIBEIRO em 25/02/2021 23:59.
-
26/02/2021 08:30
Juntada de
-
23/02/2021 17:25
Juntada de Petição de contestação
-
02/02/2021 23:51
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 15:13
Juntada de Petição de parecer
-
26/01/2021 12:34
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 23:00
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 22:52
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 12:30
Determinada Requisição de Informações
-
20/01/2021 09:44
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 09:44
Cancelada a movimentação processual
-
17/01/2021 19:37
Redistribuído por dependência em razão de erro material
-
16/01/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 17:05
Audiência Una designada para 30/03/2021 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
-
15/01/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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