STJ - 0806258-94.2021.8.14.0000

04/10/2021 10:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/10/2021 10:45

Transitado em Julgado em 04/10/2021

24/09/2021 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860444/2021

24/09/2021 16:20

Protocolizada Petição 860444/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2021

24/09/2021 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021

23/09/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2021

15/09/2021 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

15/09/2021 19:00

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 637330 (2020/0348778-6)

15/09/2021 14:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ