TJPA - 0879243-65.2020.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARILENO ALCANTARA PEREIRA

CPF *79.***.*13-00

MARIA DE LOURDES SOUSA FIGUEIREDO

CPF *93.***.*04-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2025 01:46

    Publicado Sentença em 01/09/2025.

  • 31/08/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

  • 30/08/2025 04:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 20:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2024 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 02:54

    Publicado Despacho em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0879243-65.2020.8.14.0301 DESPACHO Considerando a manifestação do Estado do Pará inserida no ID nº 97689922, dê-se vistas aos exequentes para manifestação quanto ao cumprimento da obrigação, em 10 dias.

    Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão.

    Belém, 23 de abril de 2024.

    RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas

  • 25/04/2024 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2022 02:18

    Decorrido prazo de MARILENO ALCANTARA PEREIRA em 16/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 02:17

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA FIGUEIREDO em 16/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 01:12

    Publicado Despacho em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0879243-65.2020.8.14.0301 DESPACHO Considerando a apresentação de planilha de cálculos pela Contadoria do Juízo (ID nº 80348666), dê-se vistas as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão.

    Belém, 17 de novembro de 2022.

    FABIO PENEZI PÓVOA Juiz de Direito respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas

  • 21/11/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 12:53

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 26/10/2022 12:53

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/04/2022 12:27

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 17/02/2022 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:22

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 15:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 21:35

    Decorrido prazo de MARILENO ALCANTARA PEREIRA em 17/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 15:41

    Publicado Despacho em 10/09/2021.

  • 22/09/2021 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital Processo n. 0879243-65.2020.8.14.0301 DESPACHO

    Vistos.

    Devolvo os autos à secretaria determinando o cumprimento integral dos comandos contidos na sentença parcial proferida no id. 26645423, especialmente sobre a expedição dos ofícios-requisitórios necessários ao pagamento dos valores reconhecidos como incontroversos.

    Expedidos os ofícios, remetam-se os autos ao contador para os fins já determinados por aquela decisão.

    Somente após o cumprimento de todas as diligencias, voltem conclusos.

    Belém, 18 de agosto de 2021.

    RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital.

  • 08/09/2021 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 17:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:20

    Decorrido prazo de MARILENO ALCANTARA PEREIRA em 07/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:20

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA FIGUEIREDO em 07/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 14:08

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 12/05/2021 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2021 10:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2021 03:41

    Decorrido prazo de MARILENO ALCANTARA PEREIRA em 22/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 03:41

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA FIGUEIREDO em 22/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:06

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA FIGUEIREDO em 10/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:06

    Decorrido prazo de MARILENO ALCANTARA PEREIRA em 10/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas     Processo n. 0879243-65.2020.814.0301   DECISÃO  

    Vistos.

    INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

    Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, deve declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

    Int.

    Belém, quinta-feira, 21 de janeiro de 2021.

    RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA  Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital.   

  • 26/01/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2021 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/01/2021 18:51

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/01/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 18:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/01/2021 13:37

    Declarada incompetência

  • 22/12/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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