TJPA - 0805810-91.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.978/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELY DO SOCORRO COSTA NUNES

CPF *31.***.*87-87

Advogados

DEBORA NUNES DE MIRANDA

OAB: 17224/PA

CPF *05.***.*16-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 11:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2025 00:04

    Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

  • 30/08/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

  • 26/08/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 00:35

    Decorrido prazo de CELY DO SOCORRO COSTA NUNES em 25/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 21:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2025 00:04

    Publicado Intimação em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 30/07/2025 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 16:44

    Conhecido o recurso de CELY DO SOCORRO COSTA NUNES - CPF: *31.***.*87-87 (APELADO) e não-provido

  • 28/07/2025 14:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/07/2025 22:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 12:40

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/02/2025 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 03:21

    Decorrido prazo de CELY DO SOCORRO COSTA NUNES em 21/01/2025 23:59.

  • 29/11/2024 00:17

    Publicado Despacho em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 27/11/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 12:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2145 foi retirado e o Assunto de id 2181 foi incluído.

  • 20/03/2024 10:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2023 15:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2023 00:36

    Decorrido prazo de CELY DO SOCORRO COSTA NUNES em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:09

    Publicado Despacho em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Despacho Retifique-se a autuação para fins de cadastro do procurador dos apelados. À Secretária para as providências cabíveis.

    JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

  • 25/07/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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