27/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/02/2024 16:38

Baixa Definitiva
21/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:09

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2023 00:02

Publicado Ementa em 14/12/2023.
14/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO (ART. 157, CAPUT, CP).

CONDENAÇÃO.

INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

REFORMA DA DOSIMETRIA.

VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR “CIRCUNSTÂNCIAS”.

SITUAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLA O PREVISTO PELO LEGISLADOR.

PENA PECUNIÁRIA ARBITRADA DE FORMA ELEVADA E SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

PENA REDIMENSIONADA.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
12/12/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:54

Juntada de Ofício
11/12/2023 19:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
21/11/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2023 06:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:29

Conclusos para julgamento
06/06/2022 10:29

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:55

Cancelada a movimentação processual
02/09/2021 12:40

Juntada de Petição de parecer
25/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 20:35

Cancelada a movimentação processual
23/08/2021 20:34

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 08:17

Recebidos os autos
17/08/2021 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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