28/09/2025 04:09

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
23/09/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:18

Transitado em Julgado em 22/08/2025
08/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/09/2025 16:24

Juntada de Certidão de custas
26/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:46

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 02:46

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO Fórum de Novo Progresso, R. do Cachimbo, 315 - Jardim Planalto, Novo Progresso - PA, 68193-000 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº 0800473-92.2024.8.14.0115 Requerente: Nome: JOSE OSVALDO FERREIRA Endereço: BR 163, Km 86, CINTURA FINA, ZONA RURAL, CACHOEIRA DA SERRA (ALTAMIRA) - PA - CEP: 68379-500 Requerido(a): Nome: RENAN AUGUSTO SILVESTRE Endereço: Fazenda Estância Pedra Branca, SN, VICINAL NOVO PROGRESSO, ZONA RURAL, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por JOSÉ OSVALDO FERREIRA em desfavor de RENAN AUGUSTO SILVESTRE, ambos devidamente qualificados.

No decorrer do feito as partes transacionaram, motivo pela qual a parte promovente pugnou pela homologação do acordo, conforme ID 144993537.

A parte requerida peticionou anuindo com a homologação e subsequente extinção do feito – ID 145417600.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

A autocomposição constitui meio legítimo de solução de conflitos, amplamente incentivado pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial após o advento do Código de Processo Civil de 2015, que valoriza expressamente os métodos consensuais de resolução de disputas (arts. 3º, §§2º e 3º, e 334 do CPC).

A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação.

Com efeito, preconiza o art. 840 do Código Civil, ser “lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Tendo em vista que o ajuste foi formalizado nos autos, de forma expressa e voluntária, com a concordância das partes e ausência de vícios que maculem sua validade, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que o mesmo produza seus respectivos efeitos, oportunidade em que EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes ficam a cargo da parte autora.

Deixo de arbitrar honorários, face a transação estipular que cada litigante arcará com os respectivos honorários.

Intime-se as partes apenas para ciência e, em seguida, remetam-se os autos à UNAJ para certificar se há pendências de custas.

Em não havendo, certifique-se e, em seguida, ARQUIVE-SE.

P.

R.

I.

Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

Luís Felipe de Souza Dias Juiz de Direito Respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
04/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:57

Homologada a Transação
28/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
10/07/2025 22:45

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Telefone: (93) 35281511 [email protected] Número do Processo Digital: 0800473-92.2024.8.14.0115 Classe e Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) AUTOR: JOSE OSVALDO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA - PR10744-A, LEANDRO AUGUSTO COSTA CARVALHO - GO30135 REU: RENAN AUGUSTO SILVESTRE Advogado do(a) REU: GABRIELA PAVANELLI DE CARVALHO - GO52894-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Fica intimada a para autora para apresentar Réplica à contestação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Novo Progresso/PA, 09 de maio de 2025.

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital RAIMUNDO BORGES DA COSTA Vara Cível de Novo Progresso.
09/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO FERREIRA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:49

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 22:38

Decorrido prazo de RENAN AUGUSTO SILVESTRE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:26

Audiência de justificação realizada conduzida por DANILO BRITO MARQUES em/para 21/03/2025 09:00, Vara Cível de Novo Progresso.
16/03/2025 12:39

Juntada de Petição de diligência
16/03/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:22

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:24

Publicado Intimação em 11/02/2025.
13/02/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0800473-92.2024.8.14.0115 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSE OSVALDO FERREIRA REU: RENAN AUGUSTO SILVESTRE DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por JOSÉ OSVALDO FERREIRA em face de RENAN AUGUSTO SILVESTRE, ambos devidamente qualificados, na qual discorre ter sido esbulhado/turbado da posse de sua fazenda denominada Fazenda Rio Bonito.

Ato contínuo, discorre que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 20 anos, existindo inclusive sentença judicial, nos autos de manutenção de posse no processo sob nº 000121-56.2013.8.14.0115 ano de 2013, que reconheceu e protegeu sua posse, motivo pela qual busca o deferimento da tutela inaudita altera pars.

Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

O caso em apreço envolve pedido de reintegração de posse ajuizado pela parte autora em face do requerido, sob o fundamento de que teria sofrido indevido esbulho no exercício da sua posse, motivo pela qual busca, em sede de liminar, o deferimento de tutela inaudita altera pars para que seja promovida a reintegração sobre a posse do imóvel.

No caso em questão, em que pese a documentação apresentada pela parte autora, diante da extensão do imóvel e ausência de especificação sobre a quantidade de hectares que teriam sido esbulhadas pela parte requerida, não vislumbro a presença de elementos suficientes para a concessão da tutela pleiteada inaudita altera pars.

Dessa forma, entendo necessária a designação de audiência de justificação para melhor esclarecimento sobre o direito requestado.

Ante o exposto: 1.

Recebo a inicial, em virtude de constatar o preenchimento dos requisitos artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.

ABSTENHO-ME de analisar o pedido da tutela antecipada para após a audiência de justificação; 3.

DESIGNO audiência de justificação para o dia 21 de março de 2025, às 09:00, que será realizada na forma HÍBRIDA, podendo as partes comparecerem pessoalmente neste Fórum ou por videoconferência, que poderá ser acessado através de link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTI3ZDQyOTktNjFkOS00NmQxLWI0N2YtOTNlNTFiZDNmN2Qy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225120c68a-3c73-4793-9ba5-4b0ba37d50f2%22%7d 4.

Ficam, desde já, cientes as partes de que as testemunhas arroladas não serão intimadas por este juízo para comparecimento à audiência designada, a teor do disposto no art. 455, do CPC. 5.

A citação/intimação da parte ré, com a advertência de que sua ausência não impedirá a realização da audiência, podendo o juízo deferir ou não a medida liminar de reintegração de posse com base nos elementos apresentados. 6.

Fica a parte requerida ciente de que o não comparecimento acarretará o reconhecimento da veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

CITE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE Novo Progresso/PA, data da assinatura digital Danilo Brito Marques Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA
07/02/2025 16:35

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:32

Audiência de Justificação designada em/para 21/03/2025 09:00, Vara Cível de Novo Progresso.
07/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO FERREIRA em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:43

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:04

Conclusos para decisão
26/02/2024 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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