09/04/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:10

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 08:42

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 11:33

Audiência de justificação realizada conduzida por IB SALES TAPAJOS em/para 07/04/2025 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.
07/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:52

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:07

Audiência de Justificação designada em/para 07/04/2025 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.
18/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 20:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:03

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 04:29

Decorrido prazo de ELEN DA CONCEICAO SANTOS em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0809017-51.2024.8.14.0024.

AUTORES: Nome: ELEN DA CONCEICAO SANTOS Endereço: rua campos sales, 13, batata, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 Nome: ELISELMA DA CONCEICAO SANTOS Endereço: comunidade vila planalto, s/n, zona rural, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 RÉUS: Nome: EDSON DOS SANTOS Endereço: comunidade vila planalto, s/n, zona rural, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 DECISÃO Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito proposta por Elen da Conceição Santos e Eliselma da Conceição Santos, visando o registro do óbito de Edson dos Santos.

Instado, o Ministério Público do Estado do Pará, pugnou pela intimação das requerentes para que juntassem aos autos documentos essenciais à comprovação do óbito e à realização do registro tardio, quais sejam (Id 134665390): Declaração de óbito legível, contendo o nome e a assinatura do médico responsável; Declaração de sepultamento, indicando a data e o local do sepultamento; Informações necessárias para a lavratura do registro de óbito, conforme o artigo 80 da Lei nº 6.015/73.

Destarte, considerando que as informações mencionadas no artigo 80 da Lei nº 6.015/73, por sua vez, são indispensáveis para a lavratura do registro de óbito, permitindo a individualização do falecido e a anotação de dados importantes, como filiação, estado civil e naturalidade, acolho a manifestação ministerial e determino a intimação das requerentes para que, no prazo de 15 dias, juntem aos autos os documentos mencionados no parecer, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Itaituba (PA), data da assinatura eletrônica.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito
03/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:15

Juntada de ato ordinatório
11/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 15:11

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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