TJPA - 0802492-52.2025.8.14.0401
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 11:17
Apensado ao processo 0806005-28.2025.8.14.0401
-
30/07/2025 11:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 14:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
24/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:22
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 00:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
-
03/06/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2025 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
-
24/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
-
20/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA – UPJ PROCESSO 0802492-52.2025.8.14.0401 ATO ORDINATÓRIO De Ordem e na forma da Lei, e nos termos do art. 1º, IX do Provimento nº006/2006 da CJRMB, publicado no Diário da Justiça do dia 10/10/2006: Em cumprimento à determinação deste Juízo (id.142662793) e em face do doc. id. 143299337, lavro o presente ato ordinatório no intuito de INTIMAR o QUERELANTE, POR SEU PATRONO JUDICIAL, PARA SE MANIFESTAR no prazo de 05 (cinco) dias..
Belém, 19 de maio de 2025.
SECRETARIA ÚNICA – UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM -
19/05/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 08:50
Juntada de ato ordinatório
-
17/05/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 08:13
Juntada de identificação de ar
-
14/05/2025 00:58
Publicado Despacho em 13/05/2025.
-
14/05/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos: 0802492-52.2025.8.14.0401 Querelante: RAUL KILTTON FREITAS DE PAULA Querelada: ALICE DE CASSIA ARAUJO DOS SANTOS Capitulação Penal: art. 139 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 08 dias do mês de maio do ano de 2025, às 10h, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presentes se achavam o Dr.
ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara, e o Dr.
LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.
No horário designado para a audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: PRESENTE a querelada, por meio de videoconferência.
Presente o advogado da querelada, Dr.
ROGERIO JORGE PEREIRA OAB/PA 26914.
PRESENTE o querelante, acompanhado de seu advogada o Dr.
ROMULO SOUSA CARVALHO OAB/PA 30075.
OCORRÊNCIA: Nesta ocasião, efetuada a tentativa de acordo está restou infrutífera nesta oportunidade.
Em seguida foi dada a palavra ao querelante através de seu advogado que deixou a critério do Ministério Público a formulação de proposta de transação penal à querelada.
Ato contínuo, o advogado da querelada asseverou que a mesma tem interesse em se retratar tendo pleiteado o prazo para juntada de tal retratação aos autos, o que foi deferido por este Juízo sem oposição do querelante.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Concedo o prazo de 15 dias para que a querelada através de seu advogado junte aos presentes autos retratação cabal nos termos do art. 143 do CPB.
Após, intime-se o querelante por meio do seu advogado para que se manifeste sobre a referida retratação no prazo de 05 dias.
Em seguida vista dos autos ao Ministério Público para os devidos fins, e, após, conclusos.
Cumpra-se.
Intimados os presentes neste ato.
Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.
Eu, Juliana Helena dos Santos Ferreira, Assessora de Juiz digitei e subscrevi.
JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: ADVOGADO: QUERELANTE: ADVOGADO: QUERELADA: PRESENTE POR MEIO DE VIDEOCONFERENCIA -
09/05/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 14:28
Audiência preliminar realizada conduzida por ERIC AGUIAR PEIXOTO em/para 08/05/2025 10:00, 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
-
08/05/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
06/05/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2025 02:20
Decorrido prazo de ALICE DE CASSIA ARAUJO DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
-
20/04/2025 03:41
Decorrido prazo de RAUL KILTTON FREITAS DE PAULA em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 08:23
Juntada de identificação de ar
-
01/04/2025 02:44
Publicado Despacho em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 10:40
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/03/2025 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/03/2025 13:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/03/2025 10:08
Audiência de Preliminar designada em/para 08/05/2025 10:00, 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
-
28/03/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2025 12:11
Decorrido prazo de ALICE DE CASSIA ARAUJO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 08:12
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 02:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.
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07/03/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
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05/03/2025 01:14
Decorrido prazo de RAUL KILTTON FREITAS DE PAULA em 28/02/2025 23:59.
-
05/03/2025 01:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:26
Publicado Despacho em 24/02/2025.
-
25/02/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
23/02/2025 02:38
Publicado Decisão em 21/02/2025.
-
23/02/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
-
20/02/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/02/2025 10:32
Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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19/02/2025 10:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
19/02/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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19/02/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 15:11
Declarada incompetência
-
18/02/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 13:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/02/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 17:05
Publicado Despacho em 13/02/2025.
-
13/02/2025 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0802492-52.2025.8.14.0401 QUERELADO: ALICE DE CASSIA ARAUJO DOS SANTOS Vistos etc.
Intime-se o Querelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante da última declaração de imposto de renda, nos termos da Lei, de sua alegada hipossuficiência, a fim de que seja avaliado o seu pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.
Cumpra-se com as cautelas legais.
Belém, 11 de fevereiro de 2025.
Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Criminal de Belém -
11/02/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 19:01
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/02/2025 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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