STJ - 0804755-96.2021.8.14.0401

13/02/2023 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/02/2023 18:13

Transitado em Julgado em 13/02/2023

12/12/2022 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1148246/2022

12/12/2022 20:33

Protocolizada Petição 1148246/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

12/12/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

09/12/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

09/12/2022 12:00

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DA CUNHA BARBOSA e não-provido

22/11/2022 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/11/2022 11:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1078192/2022

22/11/2022 11:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/11/2022 11:49

Protocolizada Petição 1078192/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2022

05/10/2022 12:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/10/2022 12:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/10/2022 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

22/09/2022 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ