23/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 00:16

Publicado Decisão em 08/09/2025.
07/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
04/09/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Penhora Online / BACEN JUD ] PROCESSO Nº: 0810130-48.2025.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: NAHIMA LOPES DE OLIVEIRA GONCALVES Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1403, 102, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 REQUERIDO: Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: AV JOSÉ MALCHER, 2723, Ed.

Sede- 6 andar, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-903 Nome: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Endereço: Av Duque de Caxias, s/n, Avenida Duque de Caxias, Setor Militar Urbano, BRASíLIA - DF - CEP: 70630-902 DECISÃO Trata-se de demanda de cumprimento provisório de decisão na qual a parte exequente visa a cobrança de multa fixada pelo descumprimento da tutela de urgência deferida nos autos de no 0871000-98.2021.8.14.0301. 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente.

Registre-se. 2.

Destaco que a tutela de urgência deferida nos autos de no 0871000-98.2021.8.14.0301, com ID original 120785462, especificou: Ressalto que, em caso de descumprimento da decisão liminar, fixo o prazo de 48 horas para a incidência da multa estipulada no parágrafo anterior.

Destaco, ainda, que o limite de R$300.000,00 (trezentos mil reais) é considerado coletivamente, e não individualmente para cada parte requerida que descumprir esta decisão (grifos apostos).

Dessa forma, o limite de R$300.000,00 é coletivamente considerado entre as instituições requeridas.

Entretanto, a exequente, em seu requerimento inicial, pleiteia que cada uma das executadas pague voluntariamente a quantia de R$300.000,00, o que está em dissonância com a tutela de urgência deferida.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ajustar o valor do débito exequendo aos parâmetros estabelecidos pela decisão liminar, devendo juntar nova memória de cálculo, nos termos do art. 321 do CPC/2015.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 03
06/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:25

Concedida a gratuidade da justiça a NAHIMA LOPES DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *56.***.*16-72 (EXEQUENTE).
06/02/2025 13:25

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 19:48

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808799-31.2025.8.14.0301

Murilo da Silva Lima

Advogado: Gabriel Mota de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0801752-36.2025.8.14.0000

Giomax da Silva Pantoja

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Giomax da Silva Pantoja

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0802376-89.2024.8.14.0301

Maria de Nazare Sena da Silva

Igepps- Instituto de Gestao Previdenciar...

Advogado: Jessica Vitoria Cunha de Figueiredo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0802376-89.2024.8.14.0301

Maria de Nazare Sena da Silva

Igepps- Instituto de Gestao Previdenciar...

Advogado: Jessica Vitoria Cunha de Figueiredo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/11/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0009809-75.2016.8.14.0070

Lucas Paes Rodrigues

Advogado: Marcio Eloy de Lima Cardoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/09/2016 10:11

Exibir Processo