TJPA - 0806317-13.2025.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 12:29
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BASTOS DINIZ em 10/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 01:21
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BASTOS DINIZ em 26/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:54
Publicado Decisão em 05/02/2025.
-
12/02/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
04/02/2025 00:00
Intimação
Cuidam os presentes autos de ação ordinária movida por MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS DINIZ em faca de BANCO DO BRASIL, onde a parte autora pleiteia a restituição de valores de sua conta PASEP.
Ocorre que, em conformidade com determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que deu origem ao Tema 1.300, as ações que versem sobre essa matéria devem ser suspensas em todo território nacional até o julgamento da tese jurídica analisada pela Corte.
Senão Vejamos: Tema Repetitivo 1300 Situação: Afetado Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Ramo do direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Questão submetida a julgamento Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Anotações NUGEPNAC RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 3/12/2024 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 653/STJ.
Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.
Assim, acautelem-se os autos em Secretaria até que haja o julgamento do IRDR pelo Superior Tribunal de Justiça, quando, então, devem ser conclusos para análise.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém-PA, data registrada no sistema. -
03/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 13:57
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1
-
29/01/2025 13:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/01/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810779-66.2023.8.14.0015
Claudia Pereira da Costa
Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/11/2023 17:07
Processo nº 0815315-79.2022.8.14.0040
Thiago Ribeiro Sousa
Alysson Walker Goncalves Santos 02864787...
Advogado: Fernando Jorge Dias de Souza
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/10/2022 19:51
Processo nº 0806018-36.2025.8.14.0301
Bmw Financeira S.A - Credito, Financiame...
Ayrton Marccleit Nascimento da Silva
Advogado: Flavia dos Reis Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 28/01/2025 16:57
Processo nº 0008007-49.2017.8.14.0024
R D S Lima ME
Qualiti Montagens Industriais Ltdame
Advogado: Daruich Hammoud Junior
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/06/2017 15:45
Processo nº 0800888-75.2025.8.14.0039
Andre dos Santos Conceicao
Yuri de Sousa Kiyatake
Advogado: Enildo Ramos da Conceicao
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/02/2025 09:22