11/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2025 09:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/06/2025 23:59.
09/07/2025 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2025 08:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
06/07/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
30/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.
30/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0800664-45.2025.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: RECLAMANTE: KAMILA DOS SANTOS PINHEIRO REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, AEROPORTO, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc.

Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao recurso inominado, cuido deixar assentado que, conforme ENUNCIADO 79 – FOREJEF: “Não há mais o juízo prévio de admissibilidade do recurso inominado, aplicando-se o art. 1.010, § 3º do nCPC no âmbito dos juizados especiais federais”.

ISTO POSTO, o recurso inominado deverá ser processado independentemente de juízo de admissibilidade (art. 43 da Lei nº 9.099/1995).

Certifique a Secretaria a intimação do recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 41, §2º, da mesma lei).

Ao final, remeta-se o feito à Turma Recursal, com os nossos cumprimentos (art. 41, §1º, da mesma lei).

P.R.I.

Cumpra-se e expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
23/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:29

Audiência Una realizada conduzida por ADRIA JULIA VASCONCELOS DE SOUZA em/para 14/05/2025 09:20, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
14/05/2025 09:29

Juntada de Termo de audiência
13/05/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de KAMILA DOS SANTOS PINHEIRO em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:14

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 03:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0800664-45.2025.8.14.0005 Reclamante: Nome: KAMILA DOS SANTOS PINHEIRO Endereço: Rua Lucindo Câmara, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-064 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, AEROPORTO, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais.

Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos.

Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo audiência UNA, Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14 de maio de 2025, às 09h20min, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, link de acesso abaixo, visto que, no ato da distribuição dos autos, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzRlNWI5MDEtNmM0ZS00ZmY0LWFlOTEtYWUzMWY1MTc5NWEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
11/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:32

Audiência de Una designada em/para 14/05/2025 09:20, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
03/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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