25/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2025 13:52

Juntada de Informações
04/08/2025 13:21

Expedição de Ofício.
04/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
04/08/2025 13:09

Expedição de Mandado.
04/08/2025 13:06

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:58

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 14:54

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:53

Juntada de mandado
17/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 03:08

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0815922-29.2024.8.14.0006 Nome: JOAO DAS OLIVEIRAS DE OLIVEIRA Endereço: Rua da Cohaspa, 07, CASA DA CERVEJA, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-370 Advogado do(a) REU: YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS - PA19721 Telefone: 91 99212-4348 Tipificação penal: art. 129, §13º, do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, ambos da Lei 11.340/06.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/10/2025 10:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 13 de fevereiro de 2025 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
13/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 08:35

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 06/10/2025 10:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
13/02/2025 08:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 11:13

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/08/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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