29/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

MARCIO DA SILVA SILVA, por intermédio de Advogado constituído, interpôs recurso em sentido estrito (142562952) da sentença que o pronunciou nos termos do art. 121, §2º, inciso IV do CPB. 2.

Recebimento do Recurso em audiência (142562952). 3.

Razões recursais requerendo a reforma da pronúncia para absolver o réu em vista da legítima defesa, ou de forma subsidiária, a despronúncia (142902862). 4.

Em contrarrazões o Ministério Público se manifestou pela manutenção da decisão de pronúncia em 145018417.

Vieram os autos conclusos.

Decido. 5.

O réu foi pronunciado por decisão devidamente fundamentada conforme se verifica na sentença proferida em audiência constante, na sua integralidade, nas mídias juntadas em 142523843 e 142523845. 6.

Passando a análise do recurso, sob a preliminar alegada pela Defesa acerca da ocorrência de cerceamento de defesa, não existe amparo legal para sua sustentação, vez que não há que se falar em cerceamento de defesa pelo fato de que poderá, ainda, oportunamente, por ocasião da fase do artigo 422 do CPP, arrolar testemunhas imprescindíveis para sua defesa.

No que se refere ao mérito, nesta fase do procedimento do Tribunal do Júri o legislador exige tão somente a existência de indícios de autoria, o que existe neste caso, não foi utilizado para tanto o depoimento de uma ou outra testemunha em específico e sim a análise do contexto probatório lançado nos autos.

No que se refere a alegação de legítima defesa, por não ter se mostrado cabalmente comprovada, deve ser apreciada pelo juiz natural da causa, não sendo possível se falar em impronúncia, tampouco em despronúncia. 7.

Assim, estando presentes os requisitos mínimos para a pronúncia não vislumbro, nos argumentos delineados pelo recorrente, razões para a reforma da decisão impugnada, nos termos do requerimento da Defesa, pelo que a MANTENHO A PRONÚNCIA DO RÉU MARCIO DA SILVA SILVA, já qualificado, para submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri, pelos seus próprios fundamentos. 8.

Certifique-se que todas as mídias destes autos já se encontram devidamente juntadas aos autos nos termos do disposto no Ofício Circular nº 079/2022 – CGJ. 9.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, após as anotações de estilo, com as nossas homenagens. 10.

Intimem-se as partes. 11.

Cumpra-se.

Belém, 28 de maio de 2025.

CLAUDIO LIMA Juiz Titular da 3ª VTJ
28/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
28/05/2025 07:38

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 21:14

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0001683-12.2008.8.14.0201 REU: MARCIO DA SILVA SILVA Advogado do(a) REU: DANIELLA DA SILVA LUCAS - OAB/PA19556 Em cumprimento a determinação do MM.

Juiz de Direito, com amparo no artigo 370, §1º do CPP, INTIMO o(a) advogado(a) acima, para que no prazo de dois (02) dias, apresentar as razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo acusado supracitado.

Belém(PA), 8 de maio de 2025.

DENIS MARCELO VILHENA RABELO Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Tribunal do Júri Art. 1º, § 1º, IX do Provimento no 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
08/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:57

Proferida Sentença de Pronúncia
07/05/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA em/para 07/05/2025 09:00, 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
07/05/2025 10:57

Juntada de relatório de gravação de audiência
07/05/2025 10:57

Juntada de relatório de gravação de audiência
07/05/2025 10:56

Juntada de relatório de gravação de audiência
07/05/2025 10:55

Juntada de relatório de gravação de audiência
07/05/2025 10:55

Juntada de relatório de gravação de audiência
07/05/2025 10:54

Juntada de relatório de gravação de audiência
07/05/2025 01:40

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 01:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 00:24

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 00:11

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 10:27

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 13:12

Juntada de Petição de diligência
02/05/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 09:32

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:11

Decorrido prazo de DANIELLA DA SILVA LUCAS em 31/03/2025 23:59.
25/04/2025 12:57

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA SILVA em 31/03/2025 23:59.
23/04/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
19/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
16/04/2025 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência
15/04/2025 21:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/04/2025 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0001683-12.2008.8.14.0201 REU: MARCIO DA SILVA SILVA Advogado do(a) REU: DANIELLA DA SILVA LUCAS - PA19556 Intimo o(s) advogado(s) acima para fins de ciência da data da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/05/2025 09:00 horas Belém/PA, 14 de abril de 2025.

MARIA NATALICE OLIVEIRA FELIPE Servidor Geral da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém
14/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 14:04

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 14:02

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 13:58

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:54

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 11:53

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
24/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:28

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
23/03/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc 1.

Considerando a manifestação ministerial constante em 139189167, fica a Defesa intimada a apresentar os referidos documentos no prazo de 5 dias.

Juntados aos autos, encaminhem-se ao Ministério Público. 2.

Esgotado o prazo, sem que ocorra a juntada, certifique-se e encaminhem-se ao Ministério Público. 3.

Intime-se.

Belém, 19 de março de 2025.

Cláudio Lima Juiz Titular da 3ªVTJ
20/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:40

Juntada de ato ordinatório
20/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:30

Juntada de Petição de parecer
11/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
04/03/2025 04:40

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA SILVA em 24/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA SILVA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:51

Expedição de Informações.
24/02/2025 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2025 03:49

Publicado Decisão em 21/02/2025.
24/02/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:45

Expedição de Informações.
20/02/2025 11:45

Expedição de Carta precatória.
20/02/2025 10:47

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para MARCIO DA SILVA SILVA - CPF: *87.***.*70-53 (REU) (Nº. 0001683-12.2008.8.14.0201.05.0003-12).
19/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc 1.

Considerando a apresentação de resposta a acusação do réu em 136991768 entendo que as considerações trazidas na peça não são capazes de, por ora, trazer qualquer alteração da situação processual do réu, haja vista que somente por ocasião do curso da instrução processual as alegações poderão ser comprovadas.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 2.

Ademais, a essência do sistema acusatório adotado pelo CPP permitirá que o réu tenha acesso e exerça o contraditório no curso da fase judicial, razão pela qual verifico o não enquadramento do acusado em quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do CPP, pelo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA devendo o SR.

DIRETOR DE SECRETARIA ULTIMAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXPEDIR O NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ocorrer no dia 07.05.2025 às 09:00 horas. 3.

Intimem-se as partes. 4.

Requisitem-se por ofício as testemunhas policiais, se for o caso. 5.

Ciente ao Ministério Público e a Defesa. 6.

Cumpra-se.

Belém, 17 de fevereiro de 2024.

CLÁUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz Titular da 3ª VTJ
17/02/2025 15:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 07/05/2025 09:00, 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
17/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2025 03:32

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:33

Publicado Despacho em 07/02/2025.
11/02/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DANIELLA DA SILVA LUCAS em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

Por se tratar de processo de réu preso e pelo teor da petição (135661214) e do parecer ministerial (136291645), fica intimada a Defensoria Pública. 4.

Intime-se e cumpra-se.

Belém/Pa, 05 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital
05/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:03

Expedição de Informações.
28/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:30

Juntada de Petição de revogação de prisão
17/01/2025 09:31

Juntada de Informações
17/01/2025 09:27

Juntada de Informações
15/01/2025 09:59

Expedição de Informações.
13/01/2025 12:50

Expedição de Carta precatória.
13/01/2025 12:14

Juntada de Mandado de prisão cumprido
13/01/2022 13:17

Juntada de Petição de diligência
13/01/2022 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 12:27

Expedição de Mandado.
08/11/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:09

Conclusos para despacho
11/09/2021 18:23

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
25/08/2021 09:38

Conclusos para decisão
25/08/2021 09:35

Juntada de Certidão
19/08/2021 17:10

Processo migrado do sistema Libra
19/08/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 17:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016833720088140201: - O asssunto 10959 foi removido. - Observação alterada. Associação/Atualização de Processos Externos: 00016831220088140201.
19/08/2021 09:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
19/08/2021 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2021 09:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016833720088140201: Munic pio atualizado: 1402 - Nr inquerito alterado de 2008000139-5 para *00.***.*01-95. - Justificativa: art. 121, §2º, IV do CPB **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva:
21/09/2018 07:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/09/2018 07:26

SUSPENSO EM SECRETARIA
20/09/2018 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2018 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/09/2018 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2018 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2018 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2018 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2018 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2018 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2018 09:51

Remessa - MP- DRA. ANA MARIA MAGALHÃES DE CARVALHO
18/09/2018 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2018 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2018 13:50

VISTAS AO PROMOTOR
27/08/2018 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
27/08/2018 13:13

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
27/08/2018 13:03

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
27/08/2018 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2018 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2018 08:36

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte 1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE ICOARACI (3851687) do processo 00016833720088140201.Motivo: SEM NECESSIDADE DE CADASTRO NESTE CAMPO
29/06/2018 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/06/2018 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/06/2018 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/06/2018 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/06/2018 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2018 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2018 14:09

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2018 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2018 12:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
14/07/2017 12:57

PROVIDENCIAR EDITAIS
18/05/2017 13:00

OUTROS
18/05/2017 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/05/2017 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/05/2017 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2017 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/05/2017 09:23

OUTROS
10/05/2017 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/02/2017 12:18

OUTROS
20/02/2017 09:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/02/2017 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2017 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2017 13:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/02/2017 13:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/02/2017 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JÚRI I, : VERISSIMO NASSAR PINHO
03/02/2017 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/02/2017 10:52

AGUARDANDO MANDADO
02/02/2017 12:24

Citação CITACAO
02/02/2017 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2017 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/01/2017 13:44

OUTROS
30/01/2017 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/01/2017 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2017 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/12/2016 12:39

OUTROS
17/11/2016 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/11/2016 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2016 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO
09/11/2016 10:24

OUTROS
31/10/2016 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
31/10/2016 13:04

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Região Comarca (Distribuição) ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) BELÉM-CRIMINAL, da Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI para Vara 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, da Secretaria S
25/10/2016 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2016 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO
25/10/2016 11:32

À DISTRIBUIÇÃO
20/10/2016 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2016 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2016 12:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/10/2016 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2016 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2016 16:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/10/2016 16:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/10/2016 16:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/09/2016 11:00

AGUARDANDO REMESSA
08/09/2016 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : HELEN CRISTINA DA SILVA LUNA
08/09/2016 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/09/2016 09:01

Citação CITACAO
08/09/2016 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2016 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/08/2013 20:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/11/2012 14:41

PROVIDENCIAR OUTROS
31/05/2012 15:42

PROVIDENCIAR OUTROS
27/03/2012 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2012 15:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2011 11:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/10/2011 11:39

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 1ª VARA PENAL DE ICOARACI para Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI para Secretaria: SECRETARIA DA
05/10/2011 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016833720088140201: - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3372.
30/08/2011 10:48

À DISTRIBUIÇÃO
03/11/2010 11:19

CONCLUSO EM SECRETARIA
12/09/2010 10:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
08/03/2010 09:52

CONCLUSO EM SECRETARIA
04/11/2009 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/10/2009 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2009 11:52

DEFESA PREVIA
06/10/2009 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO NONATO ALVES FAVACHO - SEC. DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI.
29/04/2009 12:49

CONCLUSO EM SECRETARIA
13/04/2009 09:33

MANDADO CUMPRIDO
31/03/2009 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/03/2009 11:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: RAIMUNDO NONATO ALVES FAVACHO - SEC. DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI.
16/03/2009 11:00

MANDADO CUMPRIDO
13/03/2009 09:53

AGUARDANDO A PARTE
10/03/2009 06:48

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 2403779- Alteração da Parte de número :3904015 inclusão do Advogado3921595
10/03/2009 06:48

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 2403779- Inclusão da Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE ICOARACI
10/03/2009 06:46

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 2403779- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :art. 121, §2º, II do CPB
10/03/2009 04:38

AUTUAÇÃO
04/03/2009 07:48

Intimação
04/03/2009 07:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
04/03/2009 07:46

Intimação
04/03/2009 07:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
03/03/2009 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2009 08:29

Intimação
27/02/2009 10:26

AUTUAÇÃO
11/02/2009 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/02/2009 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2009 11:39

RECEBIMENTO DENUNCIA
10/02/2009 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO NONATO SANTOS DO CARMO - SEC. DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI.
10/02/2009 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/02/2009 10:23

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: OSWALDO FRANCISCO DA SILVA NETO - GAB. DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI.
26/01/2009 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/01/2009 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2009 10:00

DespachoS ORDINATORIOS
12/01/2009 10:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: ALBERTO CEZAR DOS SANTOS PATRICIO JUNIOR - SEC. DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI.
25/11/2008 11:52

AGUARDANDO REMESSA MP
29/10/2008 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/09/2008 10:32

CORREGEDORIA DE POLICIA - Recebido por: RAIMUNDO NONATO SANTOS DO CARMO - SEC. DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI.
12/09/2008 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2008 10:21

DespachoS ORDINATORIOS
12/08/2008 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/05/2008 12:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: RAIMUNDO NONATO ALVES FAVACHO - SEC. DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI.
15/05/2008 13:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 90001 - 1ª VARA PENAL DE ICOARACI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2009

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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