TJPA - 0809644-63.2025.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 09:39
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPORTS GARDEN BATISTA CAMPOS SPE 61 LTDA. em 07/04/2025 23:59.
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22/09/2025 09:39
Juntada de identificação de ar
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22/09/2025 09:39
Decorrido prazo de SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 07/04/2025 23:59.
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22/09/2025 09:39
Juntada de identificação de ar
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22/09/2025 09:39
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 07/04/2025 23:59.
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22/09/2025 09:39
Juntada de identificação de ar
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19/09/2025 18:42
Juntada de Petição de petição
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06/09/2025 01:18
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
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06/09/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025
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03/09/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 19:54
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 09:22
Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
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07/07/2025 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0809644-63.2025.8.14.0301 ASSUNTO: [Compra e Venda, Incorporação Imobiliária, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA CARNEIRO SIMAO DE MENDONCA Sirvo-me do presente, de ordem do MM Juízo e amparada pelo Provimento 006/2006 CJRMB, para intimar a parte autora para que se manifeste, através de seu ( sua ) patrono (a ) , no prazo de 15 ( quinze ) dias, sobre os AR'S que ora junto aos autos, considerando que a diligência citatória restou prejudicada, devendo, portanto, atualizar o endereço da parte ré ou requerer o que achar pertinente e proceder recolhimento de custas referentes às diligências que forem solicitadas, com exceção se o processo tramitar amparada com os benefícios da Justiça Gratuita Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
Belém/Pa, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 15:09
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 31/03/2025 23:59.
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23/04/2025 15:09
Decorrido prazo de SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 31/03/2025 23:59.
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28/03/2025 08:39
Decorrido prazo de JULIANA CARNEIRO SIMAO DE MENDONCA em 18/03/2025 23:59.
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28/03/2025 08:38
Decorrido prazo de JULIANA CARNEIRO SIMAO DE MENDONCA em 21/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPORTS GARDEN BATISTA CAMPOS SPE 61 LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:52
Decorrido prazo de SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:52
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:10
Decorrido prazo de JULIANA CARNEIRO SIMAO DE MENDONCA em 25/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:04
Decorrido prazo de JULIANA CARNEIRO SIMAO DE MENDONCA em 24/03/2025 23:59.
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03/03/2025 00:56
Publicado Decisão em 28/02/2025.
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03/03/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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27/02/2025 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/02/2025 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/02/2025 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/02/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/02/2025 13:09
Conclusos para decisão
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25/02/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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22/02/2025 01:49
Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
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22/02/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0809644-63.2025.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Incorporação Imobiliária, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas] AUTOR: JULIANA CARNEIRO SIMAO DE MENDONCA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: JULIANA CARNEIRO SIMAO DE MENDONCA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3271, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 Advogado(s) do reclamante: IGOR COSME QUEIROZ MARTINS REU: PROJETO IMOBILIARIO SPORTS GARDEN BATISTA CAMPOS SPE 61 LTDA., SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDA, VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: PROJETO IMOBILIARIO SPORTS GARDEN BATISTA CAMPOS SPE 61 LTDA.
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, 1461, 10 ANDAR - CONJ. 101, 102, 103 E 104, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Nome: SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, conj 101 102 103 E 104, Andar 10, torre Sul, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-002 Nome: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
Endereço: Av.
Brigadeiro Faria Lima, 1461, 10 ANDAR, SALAS 101, 102, 103 E 104, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 VALOR DA CAUSA: 338.342,60 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para promover o parcelamento das custas iniciais perante o Sistema de Emissão de Custas Judiciais WEB, não havendo necessidade de determinação judicial neste sentido. 18 de fevereiro de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020322131371600000126925147 PROCURAÇÃO JULIANA X VIVER ASSINADA Instrumento de Procuração 25020322131415200000126925149 identidade_JULIANA Documento de Identificação 25020322131455000000126925151 Quadro resumo Viver Documento de Comprovação 25020322131484300000126925168 Instrumento particular de contrato VIVER Documento de Comprovação 25020322131560000000126925162 Memorial descritivo Viver Documento de Comprovação 25020322131744900000126925165 RECIBOS COMISSÃO DE CORRETAGEM Documento de Comprovação 25020322131839800000126925174 RELATÓRIO DE VALORES PAGOS 2020 Documento de Comprovação 25020322131893100000126925176 COMPROVANTE DE PAGAMENTO SPORTS GARDEN 2014 Documento de Comprovação 25020322131949100000126925782 Notificação Requerimento de Distrato Viver 2016 Documento de Comprovação 25020322131994600000126925177 CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO DISTRATO 2016 Documento de Comprovação 25020322132045500000126925781 EMAILS SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS Documento de Comprovação 25020322132089200000126925178 DESCRITIVO DE VALORES E FINANCIAMENTO POR ANDAR DE UNIDADE Documento de Comprovação 25020322132140700000126925783 REPRESENTAÇÃO AO MP Documento de Comprovação 25020322132182500000126925784 TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA MP Documento de Comprovação 25020322132342300000126925785 CONVOCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO SPORTS GARDEN Documento de Comprovação 25020322132445300000126925791 ATA DE REUNIÃO PARA INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIO Documento de Comprovação 25020322132489700000126925787 ATAS DE REUNIÕES DE CONDOMÍNIO Documento de Comprovação 25020322201558200000126925788 ATAS DE REUNIÕES DE CONDOMÍNIO Documento de Comprovação 25020322132610900000126925792 COMUNICADO VIVER SE RESPONSABILIZANDO POR TAXAS 2012 Documento de Comprovação 25020322132779500000126925790 DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NOVEMBRO DE 2011 Documento de Comprovação 25020322132830200000126925794 DOCUMENTO JUSTIFICATIVA INPAR DEZEMBRO 2011 Documento de Comprovação 25020322132894100000126925801 BOLETOS INPAR SPORTS GARDEN BATISTA CAMPOS Documento de Comprovação 25020322132948100000126925796 RELATÓRIOS DE ANTECIPAÇÃO DE PARCELAS Documento de Comprovação 25020322133030300000126925795 DOCUMENTO INFORMANDO EMISSÃO DE HABITE-SE Documento de Comprovação 25020322133110300000126925797 E-MAIL VIVER ABERTURA DE MATRICULA Documento de Comprovação 25020322133150000000126925800 INFORMATIVO DE ANDAMENTO DE OBRA INPAR 2009 Documento de Comprovação 25020322133186900000126925798 INFORMATIVOS INPAR VIVER Documento de Comprovação 25020322133250800000126925799 Decisão Decisão 25020413491866100000126980052 Petição Petição 25021012315415400000127355926 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
18/02/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 12:31
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0809644-63.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: JULIANA CARNEIRO SIMAO DE MENDONCA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3271, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 RÉU: Nome: PROJETO IMOBILIARIO SPORTS GARDEN BATISTA CAMPOS SPE 61 LTDA.
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, 1461, 10 ANDAR - CONJ. 101, 102, 103 E 104, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Nome: SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461, conj 101 102 103 E 104, Andar 10, torre Sul, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-002 Nome: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
Endereço: Av.
Brigadeiro Faria Lima, 1461, 10 ANDAR, SALAS 101, 102, 103 E 104, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Atualmente, o CPC contempla os pedidos de Gratuidade de Justiça nos arts. 98 e segs. do referido diploma, estabelecendo em seu art. 99, §2º., do referido diploma que: “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.
Desta forma, determino que seja a parte autora intimada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias: a) proceder a juntada de suas três últimas declarações de Imposto de Renda, as 3 últimas faturas de energia elétrica, comprovante de eventual negativação do nome em cadastros de restrição ao crédito, certidão positiva de protestos, ações contra si ajuizadas, entre outros ou, ainda, qualquer outro documento que entender necessário para fins de comprovar a hipossuficiência alegada ou, caso contrário; b) pagar as custas processuais, nos termos do art. 321, do NCPC.
Ultrapassado tal lapso, com ou sem manifestação, e devidamente certificado, conclusos.
Belém, 4 de fevereiro de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
04/02/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:49
Determinada a emenda à inicial
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03/02/2025 22:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 22:20
Conclusos para decisão
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03/02/2025 22:20
Distribuído por sorteio
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03/02/2025 22:20
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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