TJPA - 0801952-90.2023.8.14.0104
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2025 03:33
Decorrido prazo de VALDECIR FRANCISCO DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 01:58
Publicado Sentença em 17/02/2025.
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15/02/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801952-90.2023.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: AV.
JUSCELINO KUBITSCHEK, S N, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: VALDECIR FRANCISCO DE SOUSA Endereço: VICINAL GRILOS, SÍTIO BOM JESUS, S/N, Telefone (94) 99183-6907 e (94) 99104-4452, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Acordo de não persecução penal em que a parte investigada acima citada cumpriu na íntegra a avença, conforme certidão acostada pela secretaria do juízo.
Desta feita, é o caso de extinção da punibilidade pelo cumprimento do ANPP, conforme prescreve o art. 28-A, §13 do CPP.
ANTE o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado acima citado em razão do cumprimento do ANPP, o que faço nos termos do art. 28-A, §13º do CPP.
Arquive-se.
Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.
P.R.I.C.
Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, respondendo cumulativamente pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente -
13/02/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 13:05
Extinta a Punibilidade de VALDECIR FRANCISCO DE SOUSA - CPF: *05.***.*23-15 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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11/02/2025 13:05
Anulada a(o) sentença/acórdão
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06/02/2025 02:52
Decorrido prazo de VALDECIR FRANCISCO DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
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13/01/2025 13:32
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 12:27
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de VALDECIR FRANCISCO DE SOUSA - CPF: *05.***.*23-15 (AUTOR DO FATO)
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13/09/2024 09:07
Audiência Preliminar realizada para 13/09/2024 09:00 Vara Única de Breu Branco.
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01/09/2024 00:15
Decorrido prazo de VALDECIR FRANCISCO DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
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21/08/2024 08:22
Decorrido prazo de VALDECIR FRANCISCO DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:13
Publicado Despacho em 13/08/2024.
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14/08/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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10/08/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 13:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
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07/08/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/07/2024 13:44
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/07/2024 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/07/2024 08:53
Audiência Preliminar designada para 13/09/2024 09:00 Vara Única de Breu Branco.
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22/07/2024 08:13
Expedição de Mandado.
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22/07/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 13:39
Processo Desarquivado
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24/05/2024 10:35
Arquivado Provisoramente
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03/05/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 13:23
Conclusos para despacho
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02/05/2024 13:23
Cancelada a movimentação processual
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18/03/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 08:49
Juntada de Petição de parecer
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13/11/2023 01:48
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 01:47
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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11/11/2023 02:31
Decorrido prazo de VALDECIR FRANCISCO DE SOUSA em 10/11/2023 23:59.
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07/11/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 08:53
Juntada de Petição de parecer
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23/10/2023 16:37
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/10/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2023 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/10/2023 08:11
Juntada de Certidão
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18/10/2023 19:46
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
04/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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