19/09/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA em/para 19/05/2025 08:30, Vara Única de Óbidos.
28/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 11:55

Juntada de mandado
04/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NUNES DA CRUZ em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 01:00

Decorrido prazo de FERNANDA MODA PINTO em 28/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:09

Publicado Despacho em 07/02/2025.
12/02/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 18:09

Publicado Decisão em 07/02/2025.
12/02/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0801797-66.2024.8.14.0035 ASSUNTO: [Aquisição] CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: ANTONIO CARLOS NUNES DA CRUZ Endereço: COMUNIDADE SILENCIO, S/N, ZONA RURAL, ÁREA DE VARZEA, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: FERNANDA MODA PINTO Endereço: FELIE BENTES, S/N, FATIMA, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Antônio Carlos Nunes da Cruz em face de Fernanda Moda Pinto, ambos qualificados nos autos.

O autor alega que teve um relacionamento com a ré e que, ao romperem o relacionamento, acordaram que a casa da zona urbana ficaria com a requerida e o imóvel da comunidade Silêncio ficaria com o requerente.

Ocorre que, em 26/09/2024, o requerente recebeu a informação de que a casa havia sido invadida pela requerida.

O autor realizou Boletim de Ocorrência e tentou reaver a posse do imóvel amigavelmente, mas não obteve sucesso.

A ré, em sua contestação, alega que manteve união estável com o autor por aproximadamente 16 anos e que o imóvel em questão também é seu, pois residiu no local por mais de 13 anos.

Afirma que a ação carece de interesse processual, pois o requisito basilar na ação reintegratória é a prova de que o requerente exercia a posse no imóvel que pretende reintegrar. É o breve relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

Da posse e do esbulho O autor comprovou nos autos que estava na posse do imóvel e que foi esbulhado pela ré. 2.2.

Do direito de defesa da posse O autor tem o direito de defender sua posse, mesmo que o imóvel seja de ambas as partes, conforme ficou decidido nos autos do processo n. 0801023-70.2023.8.14.0035. 2.3.

Da ação de cumprimento de sentença Se a ré deseja obter os direitos a meação do imóvel, deverá propor ação de cumprimento de sentença, não sendo cabível a entrada forçada no bem. 2.4.

Da audiência de conciliação Fica designada audiência de conciliação para o dia XX/XX/XXXX, às XX:XX horas, na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Óbidos. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO a liminar de reintegração de posse em favor do autor.

Expeça-se mandado de reintegração de posse para cumprimento imediato, sob pena de multa de R$500,00 por dia de descumprimento, a contar do 5º dia da intimação, sem prejuízo do crime de desobediência.

Intimem-se as partes da presente decisão e da audiência de conciliação.

Cumpra-se com urgência.

Expedientes necessários.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ou OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Óbidos/PA, data da assinatura digital.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ÓBIDOS
05/02/2025 11:47

Audiência de Conciliação designada em/para 19/05/2025 08:30, Vara Única de Óbidos.
05/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:45

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:11

Juntada de Mandado
04/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:24

Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 21:20

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800141-34.2024.8.14.0501

Bernard Trotti Monteiro

Lumma Despachante S/S LTDA

Advogado: Alinio Silva do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0800101-82.2025.8.14.0124

Maria Pereira da Silva do Carmo

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Acacio Fernandes Roboredo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800101-82.2025.8.14.0124

Maria Pereira da Silva do Carmo

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0800004-30.2025.8.14.0012

Benedita Caldas Moreira

Advogado: Lais Giselle de Barros Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/01/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0802570-85.2025.8.14.0000

Estado do para

Alfredo Mecenas Vasconcelos

Advogado: Hilton Cesar Reis da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/08/2025 13:49

Exibir Processo