TJPA - 0804537-38.2025.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 07:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO IVO DA CONCEICAO em 22/08/2025 23:59.
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25/08/2025 03:24
Decorrido prazo de RAIMUNDO IVO DA CONCEICAO em 20/08/2025 23:59.
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30/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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30/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0804537-38.2025.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: RAIMUNDO IVO DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ Nome: RAIMUNDO IVO DA CONCEICAO Endereço: Travessa Abaetetuba, 215, Conjunto Pres.
Medici II, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-030 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: ITALO SCARAMUSSA LUZ Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AVENIDA "ALCINDO CACELA", 3940 - "A", BELÉM (PA), Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP.
Considerando o teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação.
Intimem-se as partes.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012314150032000000126135031 01 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 25012314150060100000126135033 02-RG,CPF E ENDEREÇO Documento de Identificação 25012314150077000000126135035 02. 1 IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 25012314150097100000126135034 02.1 COMPROVANTES DE RENDA Documento de Comprovação 25012314150119300000126135036 02.2 PORTARIA Documento de Comprovação 25012314150145600000126135037 03-MICROFILMAGEM Documento de Comprovação 25012314150164900000126135038 04-EXTRATO PASEP Documento de Comprovação 25012314150214500000126135039 05 CALCULO Documento de Comprovação 25012314150235000000126135040 06 PARECER TECNICO Documento de Comprovação 25012314150255900000126135042 07 SENTENÇA FAVORÁVEL Documento de Comprovação 25012314150279800000126135044 08 ACORDÃO FAVORÁVEL Documento de Comprovação 25012314150296900000126135046 Decisão Despacho 25021111140597100000126311656 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25021205010782800000127509183 Petição Petição 25022013072798100000128118525 Habilitação nos autos Petição 25031414593550300000129406144 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Documento de Comprovação 25031414593576200000129406149 Contestação Contestação 25032621315831100000130212632 EXTRATO Documento de Comprovação 25032621315867500000130212633 MICROFICHAS Documento de Comprovação 25032621315889600000130212634 Certidão Certidão 25041110301895800000131343800 -
26/07/2025 05:02
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 12:25
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsp n. 2.162.222/PE
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15/06/2025 16:48
Conclusos para decisão
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15/06/2025 16:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/04/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 21:31
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2025 17:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.
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20/02/2025 13:07
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 13:27
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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13/02/2025 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 05:01
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0804537-38.2025.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: RAIMUNDO IVO DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ Nome: RAIMUNDO IVO DA CONCEICAO Endereço: Travessa Abaetetuba, 215, Conjunto Pres.
Medici II, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-030 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AVENIDA "ALCINDO CACELA", 3940 - "A", BELÉM (PA), Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.
No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.
Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).
Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia do comprovante de renda mensal (contracheque), e de seu convivente, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de seu convivente, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012314150032000000126135031 01 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 25012314150060100000126135033 02-RG,CPF E ENDEREÇO Documento de Identificação 25012314150077000000126135035 02. 1 IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 25012314150097100000126135034 02.1 COMPROVANTES DE RENDA Documento de Comprovação 25012314150119300000126135036 02.2 PORTARIA Documento de Comprovação 25012314150145600000126135037 03-MICROFILMAGEM Documento de Comprovação 25012314150164900000126135038 04-EXTRATO PASEP Documento de Comprovação 25012314150214500000126135039 05 CALCULO Documento de Comprovação 25012314150235000000126135040 06 PARECER TECNICO Documento de Comprovação 25012314150255900000126135042 07 SENTENÇA FAVORÁVEL Documento de Comprovação 25012314150279800000126135044 08 ACORDÃO FAVORÁVEL Documento de Comprovação 25012314150296900000126135046 -
11/02/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 14:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/01/2025 14:15
Conclusos para decisão
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23/01/2025 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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