STJ - 0803953-40.2021.8.14.0000

30/11/2021 13:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/11/2021 13:41

Transitado em Julgado em 30/11/2021

23/11/2021 22:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1070344/2021

23/11/2021 22:39

Protocolizada Petição 1070344/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2021

23/11/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021

22/11/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2021

20/11/2021 12:10

Conhecido o recurso de ELTON DOS SANTOS MARTINS (PRESO) e não-provido

05/09/2021 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

05/09/2021 09:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 799957/2021

05/09/2021 09:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/09/2021 09:51

Protocolizada Petição 799957/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2021

29/06/2021 17:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/06/2021 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

29/06/2021 16:40

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

29/06/2021 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ