STJ - 0803921-35.2021.8.14.0000

11/08/2021 18:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/08/2021 18:54

Transitado em Julgado em 10/08/2021

04/08/2021 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 685985/2021

04/08/2021 00:28

Protocolizada Petição 685985/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2021

02/08/2021 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021

30/07/2021 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2021 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021

01/07/2021 08:50

Conhecido o recurso de RODRIGO ARISTEU DE SOUSA MENEZES e não-provido

16/06/2021 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

16/06/2021 06:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 565605/2021

16/06/2021 00:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/06/2021 00:07

Protocolizada Petição 565605/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2021

11/06/2021 13:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/06/2021 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

11/06/2021 10:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ