07/03/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 04:04

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES FILHO em 21/02/2025 23:59.
04/03/2025 03:05

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES FILHO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:49

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA.

Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br.

Processo: 0801039-14.2023.8.14.0200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de autos de IPM, instaurado com o objetivo de apurar apurar suposta conduta criminosa imputada a policial militar estadual.

Pela certidão ID 130330179, foi certificado que os presentes autos que o IPM 007/2024 CorCPR-X citado na ID 122771494, foi distribuído no PJE com o número 0801050-09.2024.8.14.0200.

O Representante do Ministério Público Militar manifestou-se pela extinção do feito e consequente ARQUIVAMENTO dos autos, pois os fatos já estão sendo investigados nos autos 0801050-09.2024.8.14.0200 (ID 133922088).

RELATEI.

DECIDO.

O Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, cabendo a seus agentes, como regra, decidirem sobre a existência de elementos suficientes para darem início à ação penal.

Noa-se que os mesmos fatos foram objeto de apuração nos autos número 0801050-09.2024.8.14.0200, que já se encontram arquivados, conforme consulta ao sistema PJe.

Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presebnte procedimento, por haver duplicidade de feitos versando sobrer os mesmos fatos.

Publique-se.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Belém, PA.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da vara única da Justiça Militar Estada Pará
07/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:20

Determinado o arquivamento definitivo
18/12/2024 08:52

Conclusos para decisão
17/12/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:25

Juntada de Petição de inquérito policial
03/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:05

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:35

Juntada de Petição de inquérito policial
26/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 06:17

Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 25/03/2024 23:59.
12/01/2024 11:27

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:33

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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