TJPA - 0876490-33.2023.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:36
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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15/09/2025 11:36
Juntada de Certidão
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12/09/2025 13:22
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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12/09/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 06:42
Decorrido prazo de AVANY DE CARVALHO XAVIER PINHEIRO em 01/08/2025 23:59.
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27/08/2025 06:42
Decorrido prazo de JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO em 01/08/2025 23:59.
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17/07/2025 19:33
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 19:45
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 16:24
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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08/07/2025 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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04/07/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0876490-33.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO Endereço: Avenida José Bonifácio, 1130, apto. 702, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Nome: AVANY DE CARVALHO XAVIER PINHEIRO Endereço: Avenida José Bonifácio, 1130, apto. 702, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 RÉU: Nome: BANCO ITAU BBA S.A.
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3500, Andar 1 a 3, Parte 4 e 5, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-132 Nome: BANCO ITAÚCARD S.A.
Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, TORRE OLAVOSETUBAL 7 ANDAR, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: GUNDEL INCORPORADORA LTDA.
Endereço: RUA JOAO BALBI, 167, SALA 5, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Apresentadas Contestação e Réplica, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, declarem se ainda desejam produzir provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).
Observo que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.
Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).
Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.
A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.
Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “ Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).
Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado do mérito.
Ressalto que eventuais preliminares arguidas em sede contestatória serão analisadas quando da análise do requerimento de provas ou na oportunidade da análise do mérito/julgamento.
Intime-se e Cumpra-se.
Belém, 1 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
01/07/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/07/2025 11:31
Conclusos para decisão
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01/07/2025 11:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/03/2025 02:19
Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 12/03/2025 23:59.
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18/02/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 00:15
Publicado Intimação em 14/02/2025.
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14/02/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0876490-33.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO Endereço: Avenida José Bonifácio, 1130, apto. 702, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Nome: AVANY DE CARVALHO XAVIER PINHEIRO Endereço: Avenida José Bonifácio, 1130, apto. 702, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 RÉU: Nome: BANCO ITAU BBA S.A.
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3500, Andar 1 a 3, Parte 4 e 5, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-132 Nome: BANCO ITAÚCARD S.A.
Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, TORRE OLAVOSETUBAL 7 ANDAR, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: GUNDEL INCORPORADORA LTDA.
Endereço: RUA JOAO BALBI, 167, SALA 5, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66055-280 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCESSO Nº: 0876490-33.2023.8.14.0301 Aos 04 dias do mês de novembro de 2024, às 10:30h na sala de audiências da 8ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, na presença do magistrado da 8ª Vara Cível, MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO, foi procedida a abertura de audiência de conciliação referente a SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO 2024, com duração de 04 de novembro de 2024 a 8 de novembro de 2024, conforme Ofício Circular nº 101/2024 - GP, datado de 09/09/2024, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
PRESENÇAS (PARTES E ADVOGADOS): Aberta a audiência, apregoadas as partes, compareceram somente: AUSENTE A PARTE AUTORA E AUSENTE O ADVOGADO.
PRESENTE A PARTE REQUERIDA: BANCO ITAÚ BBA S/A e BANCO ITAÚ S.A, representadas pelo preposto André Pejan Barbieri e pela advogada Paola Alencar Pereira OAB/SP 282.375.
GUNDEL INCORPORADORA LTDA, representada pelo preposto JÉSSICA PINTO DE JESUS (CPF: *33.***.*22-98) e pela advogada Maisa Pinheiro Correa Von Grapp OAB/PA11606.
Pela ordem, restou infrutífera a tentativa de acordo.
DELIBERAÇÃO: Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a juntada de carta de preposição pelo requerido Gundel Incorporadora Ltda.
Após, retornem os autos conclusos.
Eu, Marina Mota e Silva, Analista Judiciário, acompanhei a audiência, cujo arquivo junto ao sistema PJE neste ato.
A presente ata atesta o comparecimento dos presentes.
Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
12/02/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2024 10:17
Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 10:30 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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05/11/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 01:31
Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 22/10/2024 23:59.
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29/10/2024 01:31
Decorrido prazo de AVANY DE CARVALHO XAVIER PINHEIRO em 22/10/2024 23:59.
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29/10/2024 01:31
Decorrido prazo de JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO em 22/10/2024 23:59.
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15/10/2024 04:42
Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 10/10/2024 23:59.
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13/10/2024 04:34
Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 10/10/2024 23:59.
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18/09/2024 13:05
Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 10:30 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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18/09/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 16:03
Conclusos para despacho
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24/08/2024 02:16
Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 21/08/2024 23:59.
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13/08/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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10/08/2024 03:51
Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 03:51
Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 09/08/2024 23:59.
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19/07/2024 01:42
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 13:34
Conclusos para despacho
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24/04/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 14:06
Juntada de Petição de contestação
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29/10/2023 16:43
Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 27/10/2023 23:59.
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29/10/2023 06:52
Decorrido prazo de JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO em 27/10/2023 23:59.
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25/10/2023 12:56
Decorrido prazo de AVANY DE CARVALHO XAVIER PINHEIRO em 24/10/2023 23:59.
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21/10/2023 07:05
Decorrido prazo de JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 07:05
Decorrido prazo de AVANY DE CARVALHO XAVIER PINHEIRO em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 07:05
Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:54
Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:54
Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:47
Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 18/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:46
Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 18/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:40
Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 18/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:40
Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 18/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:39
Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:39
Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:31
Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 18/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:31
Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 18/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:27
Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 18/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:27
Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 18/10/2023 23:59.
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18/10/2023 16:43
Juntada de Petição de contestação
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13/10/2023 08:15
Juntada de Petição de diligência
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13/10/2023 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2023 10:47
Decorrido prazo de AVANY DE CARVALHO XAVIER PINHEIRO em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 10:47
Decorrido prazo de JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO em 02/10/2023 23:59.
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27/09/2023 01:10
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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27/09/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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25/09/2023 15:17
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/09/2023 17:09
Expedição de Mandado.
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24/09/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 13:54
Concedida a Antecipação de tutela
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22/09/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 09:35
Cancelada a movimentação processual
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14/09/2023 15:24
Expedição de Certidão.
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08/09/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 09:06
Cancelada a movimentação processual
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29/08/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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