15/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0807649-58.2024.8.14.0201 Autor do fato: GRUPO MAIS INDÚSTRIA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98.

DESPACHO Considerando o teor da petição doc. id. 148389423, aguardem-se os autos na Unidade de Processamento Judicial – UPJ JECrim, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a apresentação das informações solicitadas pelo Representante do Ministério Público no doc. id. 146077316.

Após o prazo acima especificado, retornem-se os autos à manifestação do Parquet.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pelo magistrado PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito, respondendo pelo Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
16/07/2025 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência
16/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 13:23

Decorrido prazo de EVERTON VITORIA MOREIRA em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:23

Decorrido prazo de EVERTON VITORIA MOREIRA em 09/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:12

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM Autos nº.: 0807649-58.2024.8.14.0201 Autor do fato: GRUPO MAIS INDÚSTRIA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98.

DECISÃO Considerando o teor da manifestação do Ministério Público doc. id. 146077316, determino o seguinte: 1 - Proceda-se o desarquivamento dos presentes autos diante dos fatos narrados na referida petição. 2 - Deverá a Unidade de Processamento Judicial – UPJ JECrim retificar os registros a fim de que, ao invés de constar como autores do fato os Senhores EVERTON VITORIA MOREIRA e ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA, passe a constar a pessoa jurídica GRUPO MAIS INDUSTRIA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, qualificada no doc. id. 146077316. 3 - Em seguida, oficie-se ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA a fim de que encaminhe a este Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações solicitadas pelo Representante do Órgão Ministerial na parte final da manifestação doc. id. 146077316. 4 - Após o prazo especificado no item 3, retornem-se os autos à manifestação do Parquet.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
13/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:50

Processo Reativado
12/06/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:13

Publicado Decisão em 23/05/2025.
28/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0807649-58.2024.8.14.0201 Autores do Fato: EVERTON VITORIA MOREIRA ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98.

DECISÃO Da análise do pedido de desarquivamento formalizado na petição doc. id. 143425627, verifica-se que o mesmo não está instruído com o respectivo comprovante do recolhimento das custas processuais devidas, em observância ao previsto no art. 39 da Lei de Custas [1].

Isto posto, indefiro o mencionado pedido (doc. id. 143425627), devendo ser mantido o arquivamento dos autos como determinado na decisão doc. id. 141627554.

Cumpra-se com observância das formalidades devidas.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente [1] Art. 39.

Nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários são devidas as custas judiciais antecipadas nos casos de desarquivamento de processos, expedição de certidões e autenticação de cópias, quando requeridos por terceiros interessados e por litigantes, sendo que estes somente se submeterão ao recolhimento caso requeiram a prática dos referidos atos após o trânsito em julgado, ressalvada assistência judiciária gratuita e as isenções legais. (Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015, com alteração dada pela Lei n° 8.583/2017, Lei n° 8.907/2019, Lei n° 9.217/2021 e Lei nº 9.383/2021.)
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:26

Processo Reativado
21/05/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:18

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
16/05/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:19

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
08/05/2025 05:15

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA FLUVIAL - BELÉM em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:39

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0807649-58.2024.8.14.0201 Autores do Fato: EVERTON VITORIA MOREIRA ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98.

DECISÃO Cumpra-se conforme requer o Ministério Público no doc. id. 140867953.

Proceda a Unidade de Processamento Judicial – UPJ JECrim a juntada de cópia integral do TCO nº 00340/2024.100032-0 (doc. id. 134281235), constante nos presentes autos, ao processo nº 0826007-53.2024.8.14.0401, certificando-se todo o ocorrido em ambos os procedimentos e, em seguida, deverá o referido processo (nº 0826007-53.2024.8.14.0401) ser encaminhado à manifestação do Parquet.

Sem prejuízo, considerando o teor da manifestação doc. id. 140867953, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se com observância das formalidades devidas.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
23/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/03/2025 14:41

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA FLUVIAL - BELÉM em 17/03/2025 23:59.
03/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 28/02/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência
25/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:41

Juntada de Ofício
13/02/2025 21:55

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:54

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência
12/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 06/02/2025.
12/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2025 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2025 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0807649-58.2024.8.14.0201 AUTOR DO FATO: ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA, EVERTON VITORIA MOREIRA VÍTIMA: VÍTIMA: O ESTADO DO PARÁ DECISÃO/MANDADO Vieram os autos conclusos.

Analisando os autos, observo que a parte opôs embargos de declaração para que seja apreciado o pedido formulado no ID 134328418, acerca da análise do polo passivo do procedimento.

Nesse contexto, diante da decisão que se declarou este juízo absolutamente incompetente para o processamento e julgamento no presente feito em razão da matéria, entendo que é de competência da Vara especializada a competência para a análise da referida petição, sob pena de nulidade.

Dito isso, deixo de apreciar o pedido formulado no ID 134328418, sem prejuízo de nova análise pelo juízo competente para tanto e determino que os autos sejam redistribuídos a Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente, competente para processar e julgar os casos de crimes contra o meio ambiente.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci
04/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:13

Declarada incompetência
03/02/2025 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2025 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:04

Declarada incompetência
15/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:29

Juntada de ato ordinatório
03/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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