26/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2025 04:19

Decorrido prazo de JOSILENE PINHEIRO RIBEIRO MARTINS PANTOJA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0867629-58.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: JOSILENE PINHEIRO RIBEIRO MARTINS PANTOJA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que os embargos de declaração interpostos são tempestivos.

Belém-PA, 12 de fevereiro de 2025.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.

Após, conclusos.

Belém-PA, 12 de fevereiro de 2025.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
13/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
29/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:08

Conclusos para julgamento
28/02/2024 07:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
29/11/2023 06:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 05:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:53

Julgado procedente o pedido
29/10/2023 04:18

Decorrido prazo de JOSILENE PINHEIRO RIBEIRO MARTINS PANTOJA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:48

Conclusos para julgamento
19/10/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 23:59

Conclusos para decisão
08/08/2023 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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