17/09/2025 09:23

Baixa Definitiva
17/09/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA CURVINA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 05:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 05:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:14

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (APELADO), JOSE CARLOS SOUSA CURVINA - CPF: *31.***.*99-32 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido
28/07/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA CURVINA em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
17/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:03

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
13/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2025 16:27

Recebidos os autos
29/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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