09/06/2025 10:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:07

Decorrido prazo de IVANILZA MARIA DA COSTA NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:07

Juntada de identificação de ar
04/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
14/04/2025 11:42

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2025 00:27

Decorrido prazo de IVANILZA MARIA DA COSTA NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo de RISANNE SOCORRO DE CARVALHO PALHETA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:05

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ICOARACI/PA APELANTE CÍVEL N° 0803238-79.2018.8.14.0201 APELANTE: RISANNE SOCORRO DE CARVALHO PALHETA APELADO: IVANILZA MARIA DA COSTA NASCIMENTO RELATOR: DES.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Intime-se a recorrente IVANILZA MARIA DA COSTA NASCIMENTO, a fim de que comprove, documentalmente, a sua impossibilidade de arcar com o preparo recursal, acostando, assim: cópia da última declaração detalhada de imposto de renda ou prova de que não possui renda suficiente para declarar, comprovante de rendimentos, extratos de suas contas bancárias com saldos referentes aos 3 (três) últimos meses; bem como comprovantes de despesas, uma vez que não acostaram aos autos, documentos suficientes a justificar a concessão da benesse.

Ressalte-se, assim, que o art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, condicionou o deferimento da gratuidade de justiça aqueles que comprovem a insuficiência de recursos, in verbis: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Alternativamente, pelo não atendimento da determinação judicial, fica desde já INDEFERIDA a gratuidade de justiça processual requerida, oportunizando ao recorrente, o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, independente de nova intimação, sob pena de deserção.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-me os autos, tudo devidamente certificado.

Belém (PA), data registrada no sistema.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
18/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/03/2025 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/02/2025 14:19

Recebidos os autos
11/02/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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