13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000184-18.2012.8.14.0115 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: TIM CELULAR S.A REQUERIDO: HELIO BERNARDO DOS SANTOS DECISÃO Analisando os autos, verifico que as Turmas Recursais acolheram o Recurso Inominado interposto pela parte requerida (TIM CELULAR S.A), reformando a sentença prolatada pelo juízo singular para julgar improcedente o pedido autoral.

Tendo ocorrido o trânsito em julgado, não subsistem motivos para o prosseguimento.

Dessa forma: 1) 1) DETERMINO a expedição de alvará/mandado de pagamento em favor da parte ré de eventuais valores que se encontrem depositados nestes autos, tendo em vista a improcedência dos pedidos da parte autora. 2) Caso os valores tenham sido levantados indevidamente pela parte requerente, intime-se a parte autora para proceder com a devolução dos valores, devidamente corrigidos, sob pena de penhora online. 3) Caso não haja valores depositados em Juízo e nem ocorrido o levantamento pela parte autora, CERTIFIQUE a Secretaria a ausência de tais valores e proceda com a intimação das partes para tomarem ciência e, em seguida, ARQUIVE-SE.

Intime-se.

Cumpra-se Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Novo Progresso/PA, data da assinatura digital Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
31/05/2021 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
30/05/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 15:00

Conclusos para decisão
09/09/2019 14:21

Movimento Processual Retificado
09/09/2019 14:08

Conclusos para decisão
31/07/2019 13:28

Processo migrado do Sistema Libra
31/07/2019 13:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001841820128140115: Município atualizado: 1402 - O asssunto 1855 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 7698. - Processo 1º Grau
30/07/2019 10:00

REMESSA INTERNA
22/07/2019 16:59

REMESSA INTERNA
15/07/2019 10:30

Remessa
15/07/2019 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TURMA RECURSAL, Camara: TURMA RECURSAL PERMANENTE, Secretaria: SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, DESEMBARGADOR RELATOR: TANIA BATISTE
15/07/2019 10:03

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/03/2015 09:17

Definitivo - Transito em julgado
25/02/2015 12:48

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA
25/02/2015 12:48

AGUARDANDO REMESSA
08/01/2015 13:31

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
07/01/2015 08:41

PUBLICACAO - PUBLICACAO
07/01/2015 08:41

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
19/12/2014 11:50

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
19/12/2014 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2014 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
19/12/2014 11:50

Provimento - Provimento
11/12/2014 15:26

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
02/12/2014 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2014 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TURMA RECURSAL, Camara: TURMA RECURSAL PERMANENTE, Secretaria: SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, DESEMBARGADOR RELATOR: MARCIA CRISTI
27/11/2014 12:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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