TJPA - 0803342-98.2020.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 08:35
Transitado em Julgado em 03/10/2024
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04/10/2024 22:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/10/2024 23:59.
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08/09/2024 00:11
Decorrido prazo de TALLYS AMORIM DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
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12/08/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 11:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/08/2024 13:51
Conclusos para julgamento
-
01/08/2024 13:51
Cancelada a movimentação processual
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07/06/2024 15:16
Decorrido prazo de TALLYS AMORIM DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
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14/05/2024 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
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14/05/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 8 de maio de 2024 Processo Nº: 0803342-98.2020.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: TALLYS AMORIM DE OLIVEIRA Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica/manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença de ID 110028922, juntada aos autos pela parte requerida.
Prazo da Lei.
Parauapebas/PA, 8 de maio de 2024.
GABRIEL ABRAHAO FERNANDES NORONHA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.
CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
09/05/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:45
Baixa Definitiva
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01/03/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 06:02
Decorrido prazo de TALLYS AMORIM DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
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13/12/2023 00:17
Publicado Intimação em 13/12/2023.
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13/12/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0803342-98.2020.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: TALLYS AMORIM DE OLIVEIRA Endereço: Nome: TALLYS AMORIM DE OLIVEIRA Endereço: Av Liberdade, s/n, Qd 138, Lote 21, Bairro Paraíso, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Rua Morro dos ventos, Quadra Especial, s/n, Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.
PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.
INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.
Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVERÁ declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
Ressalto, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
Com a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.
Transcorrendo o prazo sem que haja impugnação façam os autos conclusos.
P.
I.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.
Parauapebas, data e hora do sistema.
Juiz(a) de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
11/12/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/11/2023 08:43
Conclusos para decisão
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16/10/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 10:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/09/2023 13:46
Juntada de decisão
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05/10/2021 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/09/2021 09:41
Expedição de Certidão.
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24/09/2021 12:17
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.
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24/09/2021 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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20/09/2021 11:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/09/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
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14/09/2021 16:03
Expedição de Certidão.
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13/08/2021 13:36
Juntada de Petição de apelação
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07/08/2021 01:24
Decorrido prazo de TALLYS AMORIM DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.
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19/07/2021 20:53
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 22:10
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 22:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/05/2021 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/05/2021 23:59.
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26/03/2021 13:25
Conclusos para julgamento
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24/03/2021 13:40
Expedição de Certidão.
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19/03/2021 18:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/03/2021 18:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/02/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 22:31
Julgado procedente o pedido
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19/01/2021 17:38
Conclusos para julgamento
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19/01/2021 17:37
Juntada de Petição de certidão
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18/01/2021 09:26
Juntada de Petição de petição
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15/01/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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04/11/2020 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/11/2020 23:59.
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07/10/2020 15:32
Juntada de Petição de contestação
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07/10/2020 15:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/10/2020 15:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/10/2020 15:32
Juntada de Petição de procuração
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07/10/2020 15:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/10/2020 15:32
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2020 00:52
Decorrido prazo de TALLYS AMORIM DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59.
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08/09/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2020 21:53
Outras Decisões
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23/06/2020 12:43
Conclusos para decisão
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23/06/2020 10:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/06/2020 15:11
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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27/05/2020 10:19
Conclusos para decisão
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27/05/2020 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2020
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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