17/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
04/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PROC. 0890841-74.2024.8.14.0301 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos, tendo em vista a apresentação da impugnação de forma TEMPESTIVA, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para, querendo, apresentar manifestação, no prazo legal.

Belém - PA, 29 de abril de 2025 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
29/04/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 04:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 23:05

Decorrido prazo de BELÉM DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:36

Publicado Despacho em 22/01/2025.
04/02/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
28/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0890841-74.2024.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM REU: BELÉM DO PARÁ, Nome: BELÉM DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 2070, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO Trata-se de cumprimento da sentença proferida no Processo nº 0001931-47.2003.8.14.0301, relativa à obrigação de pagar quantia certa, deduzida contra a Fazenda Pública Municipal, cuja parte dispositiva contém o seguinte comando: [...] Diante do exposto, e tudo mais o que consta dos autos, acolho o parecer Ministerial e julgo procedente a presente ação, pelo que determino: a incorporação de 11,98% no vencimento dos substituídos, a partir de março de 1994; o reajuste das remunerações dos mesmos pelo valor real, excluindo-se as parcelas já prescritas.

Condeno o réu a pagar juros e correção monetária sobre as verbas pleiteadas a partir de março 1994.

Arbitro os honorários advocatícios em 20% sobre o valor dos créditos devidamente atualizados. [...] Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução na forma do art. 535, do CPC.

Registre-se que, se o executado “alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição” (§2º, do art. 535, do CPC).

Belém, 17 de janeiro de 2025.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
20/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:08

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/12/2024 07:08

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 10:51

Declarada incompetência
03/11/2024 19:54

Conclusos para decisão
03/11/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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