26/02/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:32

Baixa Definitiva
26/02/2025 11:24

Transitado em Julgado em 26/02/2025
19/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:05

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0821721-71.2024.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA IMPETRANTE: ALEX LOBO CARDOSO, OAB/PA Nº 24.993 PACIENTE: ANDERSON FELIPE DE SOUZA IMPETRADO: JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

A impetração aponta a ocorrência de constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva decretada à míngua de fundamentação idônea, pugnando pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente por deter predicados pessoais favoráveis.

Indeferida a liminar (ID 24129671) e prestadas as informações pela autoridade coatora (ID 24178981), a Procuradoria de Justiça opinou pela prejudicialidade do mandamus (ID 24442570).

Não obstante, verifica-se fator impeditivo ao conhecimento da impetração, pois em consulta aos autos originários (Processo n. 0825092-04.2024.8.14.0401), constata-se a superveniência de decisão que revogou a prisão preventiva do paciente, mediante imposição de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura (ID 134703980 e ID 134740578), o que caracteriza a perda superveniente do objeto do presente writ, impondo-se o julgamento prejudicado do pedido nos termos do art. 659 do CPP c/c art. 133, inciso X, do RITJPA, porquanto deixou de existir o constrangimento ilegal apontado na impetração.

Diante do exposto, em face da prejudicialidade do mandamus por perda superveniente de objeto, NÃO CONHEÇO da ordem impetrada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a respectiva baixa e arquivamento dos autos.

P.

R.

I.

C.

Belém (PA), datada e assinada eletronicamente.

Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
30/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:32

Não conhecido o Habeas Corpus de ANDERSON FELIPE DE SOUZA (PACIENTE)
29/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:47

Juntada de Informações
21/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 11:09

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2024 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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