TJPA - 0801287-94.2025.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 12:13
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 12:13
Transitado em Julgado em 21/02/2025
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07/04/2025 12:13
Baixa Definitiva
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26/02/2025 04:08
Decorrido prazo de EDILAINE FELIX MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/02/2025 23:59.
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14/02/2025 23:04
Decorrido prazo de EDILAINE FELIX MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/02/2025 23:59.
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04/02/2025 13:07
Publicado Sentença em 22/01/2025.
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04/02/2025 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801287-94.2025.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILAINE FELIX MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL SENTENÇA Vieram os presentes autos conclusos para análise da petição de Cumprimento de Sentença, os quais foram protocolizados em ação originária, junto ao sistema PJE.
Decido.
Sabe-se que o cumprimento de sentença é uma fase processual.
Onde a fase desse cumprimento de Sentença se inicia por meio do requerimento do exequente, devendo o executado ser intimado para pagar quantia certa nos termos do Capítulo V, do título II da Parte Especial do CPC Isto posto, nos termos da fundamentação acima, deixo de apreciar a petição de cumprimento de sentença, diante da via inadequada eleita para este tipo de fase processual, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I c/c art. 330, I do CPC.
P.R.I.C.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
20/01/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 12:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/01/2025 11:41
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 11:21
Cancelada a movimentação processual
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10/01/2025 09:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/01/2025 09:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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