31/10/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:12

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0802578-81.2021.8.14.0039 Autor: ANGELITA CANTANHEDO SOARES Réu: BANCO BMG SA DECISÃO Tendo em vista o pagamento do saldo remanescente da execução, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente no montante de R$ 3.530,35 (três mil, quinhentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), mais rendimentos, zerando-se a subconta.

Após, arquive-se em definitivo, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Paragominas (PA), 19 de outubro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
24/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 01:53

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0802578-81.2021.8.14.0039 Autor: ANGELITA CANTANHEDO SOARES Réu: BANCO BMG SA DECISÃO Expeça-se, em favor do autor, alvará de levantamento no montante de R$ 18.808,17 (dezoito mil, oitocentos e oito reais e dezessete centavos), mais rendimentos, zerando-se a subconta.

Em seguida, intime-se o réu para que no prazo de quinze dias manifeste-se acerca do saldo remanescente (R$ 3.530,35) apontado na manifestação ID 126320785, pagando o valor, encerrando o feito em definitivo, ou contrapondo-se no que entender.

Após, conclusos.

Paragominas (PA), 18 de setembro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
25/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 11:18

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0802578-81.2021.8.14.0039 Autor: ANGELITA CANTANHEDO SOARES Réu: BANCO BMG SA DECISÃO Considerando que Acórdão (ID 120636862)determinou a compensação entre os valores, como segue abaixo: “a) Nos termos dos artigos 487, inciso I, do CPC e 51, incisos IV, IX e X, do CDC, declarar a nulidade dos contratos nº 11373837, 9784975, 8292266 e 41067998, referente à aquisição de cartão de crédito com reserva de margem consignável – RMC; b) Nos termos dos artigos 487, inciso I, do CPC e 42, parágrafo único, do CDC, condenar o Banco BMG S/A a restituir os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da Sra.

Angelita Cantanhede Soares, a título de RMC, em dobro, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada desconto, respeitado o período prescricional; bem como determinar que a autora restitua ao réu os valores efetivamente recebidos a título de RMC, com atualização monetária pelo INPC desde a disponibilização, sendo permitida a compensação entre as obrigações; c) Nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, condenar o Banco BMG S/A a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) de indenização a título de danos morais à autora Angelita Cantanhede Soares, com correção monetária pelo INPC, a partir do arbitramento, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do primeiro desconto a título de RMC no benefício previdenciário da consumidora; d) Nos termos do art. 300 do CPC, determinar, liminarmente, que o Banco BMG S/A cesse os descontos na folha de pagamento da Sra.

Angelita Cantanhede Soares, provenientes da reserva de margem consignável, em 5 (cinco) dias, contados da ciência do Acórdão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. e considerando ainda o valor depositado nos autos, intime-se o exequente para que manifeste-se no prazo de cinco dias.

Após, conclusos.

Paragominas (PA), 6 de setembro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
09/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:33

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:24

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR.

CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA.

Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0802578-81.2021.8.14.0039 POLO ATIVO: RECLAMANTE: ANGELITA CANTANHEDO SOARES POLO PASSIVO: RECLAMADO: BANCO BMG SA Os autos voltaram da E.

Turma Recursal com acórdão transitado em julgado e foram recebidos nesta Comarca em - 18/07/2024.

Assim, Intimo as partes para, caso ainda tenham interesse no prosseguimento do feito, requerer o que entenderem, no prazo de 10(dez) dias.

Não havendo requerimentos como não houve condenação ao pagamento de custas, o feito será arquivado.

Eu, abaixo identificado, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006 da CJRMB e Provimento n° 006/2009 da CJCI, digitei e subscrevi.

Paragominas, 31/07/2024 FABIO DA LUZ BAIA / Diretor de Secretaria
31/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 09:16

Juntada de intimação de pauta
28/04/2022 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/04/2022 23:59.
14/04/2022 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2022 03:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/03/2022 23:59.
31/03/2022 02:20

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:00

Juntada de Petição de apelação
15/03/2022 00:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 00:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:51

Julgado improcedente o pedido
01/12/2021 09:17

Conclusos para julgamento
01/12/2021 09:16

Conclusos para julgamento
30/11/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 15:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.
25/11/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 08:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.
25/11/2021 08:08

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 13:43

Audiência Una realizada para 16/11/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.
16/11/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 08:28

Juntada de Outros documentos
15/11/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 10:18

Juntada de Petição de contestação
22/07/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:41

Audiência Una designada para 16/11/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.
16/07/2021 08:39

Audiência Una cancelada para 19/07/2021 08:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.
08/07/2021 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2021 17:22

Conclusos para decisão
07/07/2021 17:22

Audiência Una designada para 19/07/2021 08:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.
07/07/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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