27/05/2025 11:49

Apensado ao processo 0853558-80.2025.8.14.0301
27/05/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/04/2025 10:44

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
30/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA RAMOS em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:53

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA RAMOS em 18/02/2025 23:59.
03/03/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:35

Publicado Decisão em 28/01/2025.
03/02/2025 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
27/01/2025 11:39

Indeferida a petição inicial
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0804585-94.2025.8.14.0301 DECISÃO Vistos etc.

A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no artigo 98 do CPC, contudo, não colacionou aos autos documentos hábeis a demonstrar a hipossuficiência financeira alegada para fins de comprovar que faz jus ao benefício.

Assim, em cumprimento ao disposto no artigo 99, §2º do CPC, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios da alegada impossibilidade financeira, podendo, caso queira, proceder a juntada de declaração de imposto de renda, contracheques ou comprovantes de rendimentos, carteira de trabalho e/ou qualquer outra documentação pertinente, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, a parte autora, deverá, também, juntar a integralidade do documento apresentado ao ID nº 135442092.

Cumpra-se.

Belém, 24 de janeiro de 2025.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
24/01/2025 11:13

Conclusos para julgamento
24/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:17

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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