13/09/2025 15:43

Deferido o pedido de RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - CPF: *12.***.*99-95 (REQUERENTE).
13/09/2025 15:43

Deferido o pedido de RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - CPF: *12.***.*99-95 (REQUERENTE).
10/07/2025 09:48

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 13:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
25/02/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:52

Baixa Definitiva
25/02/2025 14:41

Juntada de RPV
14/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:39

Decorrido prazo de RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:24

Decorrido prazo de RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 13:23

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800090-27.2024.8.14.0144 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: Nome: RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA Endereço: CONEGO SIQUEIRA MENDES, SN, CENTRO, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Réu: Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, s/n, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO/MANDADO Visto etc.

CHAMO O FEITO À ORDEM, com base no art. 139, IX, do CPC, é necessário adequar o andamento processual.

Da análise dos autos, não foi expedido RPV em nome do exequente, portanto, torno sem efeito a decisão ID. 134617182.

Determino: 1.

A expedição de requisição de pequeno valor – RPV, no prazo legal, em favor de RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA (CPF: *12.***.*99-95), no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme dados bancários do petitório de ID n. 117213487.

Publica-se, registra-se, intime-se e cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO /CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
05/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800090-27.2024.8.14.0144 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: Nome: RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA Endereço: CONEGO SIQUEIRA MENDES, SN, CENTRO, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Réu: Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, s/n, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Vistos etc.

O(s) credor(es) da requisição de pequeno valor – RPV, RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA, noticiou(aram) a inadimplência do executado, registrando que o prazo final para pagamento encerrou, por isso requer(em) o sequestro da quantia. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Por se tratar de ordem de pagamento decorrente de decisão judicial transitada em julgado, o cumprimento não está submetido à conveniência e/ou oportunidade, constituindo obrigação da qual o poder público não pode se afastar.

O prazo para depósito está previsto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, fixado em 02 (dois) meses.

Desta feita, não realizado o pagamento, cabe adotar as medidas necessárias à satisfação do credor, mostrando-se eficaz o sequestro dos valores.

Nesse sentido, confira-se os seguintes precedentes dos Tribunais pátrios: MANDADO DE SEGURANÇA FAZENDA PÚBLICA.

CRÉDITO TRABALHISTA.

RPV.

DESATENDIMENTO.

SEQUESTRO.

POSSIBILIDADE A teor do art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, desatendida a ordem de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, "O Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão".

Segurança denegada. (TRT-7 - MS: 47227720115070000 CE 0004722-7720115070000, Relator: JEFFERSON QUESADO JUNIOR, Data de Julgamento: 15/05/2012, Primeira Turma, Data de Publicação: 18/05/2012 DEJT) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

RPV.

PAGAMENTO.

SEQUESTRO.

VERBAS PÚBLICAS.

Não paga a requisição de pequeno valor dentro do prazo legal, afigura-se cabível a ordem de sequestro de verbas públicas pelo juízo da execução para o adimplemento do débito.

Inteligência dos artigos 17, § 2º, da Lei n.º 10.259/01 e 13, § 1º, da Lei n.º 12.153/09.Negado seguimento ao recurso. (TJ-RS - AI: *00.***.*11-42 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 07/04/2015, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 16/04/2015).

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

RPV.

PAGAMENTO.

SEQUESTRO.

VERBAS PÚBLICAS.

Não paga a requisição de pequeno valor dentro do prazo legal, afigura-se cabível a ordem de sequestro de verbas públicas pelo juízo da execução para o adimplemento do débito.

Inteligência dos artigos 17, § 2º, da Lei n.º 10.259/01 e 13, § 1º, da Lei n.º 12.153/09.Negado seguimento ao recurso. (TJ-RS - AI: *00.***.*11-42 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 07/04/2015, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 16/04/2015) Com efeito, a inadimplência está caracterizada, por isso DETERMINO: 1 – A intimação do devedor, nos termos do art. 9º, § 3º, da Resolução TJPA n. 29/2016, por seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do descumprimento do prazo determinado no art. 535, § 3º, II, Código de Processo Civil; 2 – Não comprovado o pagamento ou transcorrido o prazo sem manifestação, DEFIRO, nos termos do art. 10, §§ 1º e 2º, da Resolução TJPA n. 29/2016, o pedido de sequestro, até o montante atualizado do crédito, qual seja, R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), devidos a RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA, OAB/PA 32.424, inscrito no CPF/MF sob o n. *12.***.*99-95, dos valores dos depósitos do Requerido mantidos em instituições financeiras, até o limite do crédito do Requerente, a ser efetuado via Sisbajud, sem prejuízo de sujeição do responsável às consequências previstas em lei. 3 – Caso efetuada a medida do item 02 acima e retornando resposta pelo cumprimento integral do sequestro, proceda-se à abertura de conta vinculada ao presente processo, para repasse dos valores e, posteriormente, expeça-se o competente alvará. 4 – Juntada a comprovação do protocolamento da ordem, aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas e retornem os autos conclusos para: i) liberação das contas/valores que excedam o valor do crédito; ii) transferência para a conta única ou para a conta indicada pelos credores.

Ultimadas as providências acima, certifique-se e arquive-se em definitivo.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, como MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e pelo Termo Judiciário de Quatipuru
14/01/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:51

Processo Reativado
21/08/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2024 08:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
01/08/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:50

Transitado em Julgado em 05/07/2024
09/07/2024 03:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:16

Decorrido prazo de RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:26

Homologada a Transação
11/06/2024 10:22

Conclusos para julgamento
11/06/2024 10:22

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:55

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:19

Decorrido prazo de RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA em 29/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 11:31

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:31

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:35

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA registrado(a) civilmente como RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - CPF: *12.***.*99-95 (REQUERENTE).
13/03/2024 14:13

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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