22/09/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:28

Publicado Sentença em 10/07/2025.
11/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

Pedro Miranda, 1593 - Esquina com a Trav.

Angustura - Pedreira – Belém - PA - CEP: 66.085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo: 0882944-92.2024.8.14.0301 Reclamante/Advogada: DANIELA DE SA SALVIANO - OAB PA15304-A - CPF: *78.***.*37-20 Reclamado: RAFAEL EDUARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - CPF: *53.***.*55-20 Advogado: EVERALDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO – OAB/PA: 24.544 TERMO RESUMO DE AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO PRESENCIAL Aos 02 dias do mês de julho de 2025, nesta cidade de Belém, estado do Pará, na Sala de Audiência virtual criada para a realização da presente Audiência Una de Conciliação/Instrução, agendada para as 11h30min, nos autos da ação e entre as partes supramencionadas, de acordo com as formalidades legais, foi aberta a AUDIÊNCIA UNA na presença da MMa.

Juíza ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO, do Analista judiciário Lucival Andrade (na função de Secretário de Audiência).

Feito o pregão às 11h30min, na Sala de espera desta Vara, compareceram a Reclamante/Advogada; o Reclamado e seu Advogado, o qual requereu prazo para a juntada de Procuração.

Iniciada a gravação da AUDIÊNCIA UNA (pela plataforma MICROSOFT TEAMS), às 11h33min.

As partes celebraram acordo nos seguintes termos: I – Que o Reclamado RAFAEL EDUARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (CPF: *53.***.*55-20) pagará à Reclamante DANIELA DE SA SALVIANO (OAB/PA: 15.304-A - CPF: *78.***.*37-20) o valor de R$ 4.554,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), em 05 (cinco) parcelas mensais e iguais no valor de R$ 910,80 (novecentos e dez reais e oitenta centavos), vencendo a 1ª parcela em 22/07/2025, via depósito/transferência para a conta corrente de titularidade da Reclamante: Banco do Brasil S/A - Agência: 1232-7 - c/c nº: 32875-8, ou via Pix, cuja chave é o CPF da autora: *78.***.*37-20; II – As partes nada mais têm a reclamar entre si em relação ao objeto desta demanda.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO: “Ante o acordo entabulado entre as partes.

Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo convencionado pelas partes, conferindo-lhe eficácia de título executivo, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95) e, consequentemente, extingo a presente ação nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, determino o arquivamento dos presentes autos com as cautelas legais.

Publicada em audiência.

Cientes as partes.

Registre-se.

Cumpra-se”.

DEFIRO o prazo de 01 (um) dia para a parte Reclamada juntar aos autos Procuração.

Após, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.

Nada mais havendo, a Sra.

Juíza mandou encerrar a presente Audiência às 11h49min.

Tudo registrado conforme mídia a ser juntada aos autos posteriormente.
08/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:05

Transitado em Julgado em 02/07/2025
08/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:25

Homologada a Transação
02/07/2025 14:15

Juntada de relatório de gravação de audiência
02/07/2025 11:57

Audiência Una realizada conduzida por ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO em/para 02/07/2025 11:30, 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/06/2025 08:05

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 07:59

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 08:10

Juntada de identificação de ar
20/05/2025 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:22

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:08

Audiência de Una designada em/para 02/07/2025 11:30, 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:55

Juntada de Petição de certidão
21/02/2025 01:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:10

Decorrido prazo de DANIELA DE SA SALVIANO em 28/01/2025 23:59.
04/02/2025 03:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
04/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 12:36

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:55

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELEM Av.

Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.

Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66.085-023 Tel.: (91) 3211-0421 / 99292-4887 - [email protected] Processo: 0882944-92.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Com base no disposto no Art. 1º, § 2º, VI, do Provimento n.º 006/2006 - CJRMB, manifeste-se a parte Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR de citação, vinculado aos autos, conforme Id 134238133 - Identificação de AR (AR), devolvido com a informação "não existe o número".

Belém, 17 de janeiro de 2025.

Lucival Moura de Andrade Analista Judiciário da 3ªVJEC
17/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
12/12/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:32

Decorrido prazo de DANIELA DE SA SALVIANO em 11/11/2024 23:59.
15/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:42

Audiência Una designada para 09/04/2025 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/10/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0885090-09.2024.8.14.0301

Elinercia Ferreira Portela

Joel Morais Lacerda

Advogado: Beatriz Carvalho Guimaraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/10/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0812003-91.2024.8.14.0051

Gabriela de Cassia Silva de Jesus

Vanilson Gledson Lima de Jesus

Advogado: Ian Guedes Pinheiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/06/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0004643-83.2020.8.14.0050

Delegacia de Policia Civil de Santana Do...

Domingos Gruvira de Abreu

Advogado: Carlos Eduardo Godoy Peres

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/08/2020 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0806979-89.2016.8.14.0301

Renildo Goncalves Silva

Departamento de Transito do Estado do Pa...

Advogado: Maria das Gracas SA Tavares

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/11/2018 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0806979-89.2016.8.14.0301

Renildo Goncalves Silva

Advogado: Maria das Gracas SA Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 16:13

Exibir Processo