19/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
11/07/2025 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0910225-57.2023.8.14.0301 (PJe).

RECORRENTE: HOBETIEL LOPES DE CASTRO RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 12 de maio de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
12/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:11

Processo Reativado
07/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 10:02

Juntada de intimação de pauta
26/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2024 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 09:55

Conclusos para julgamento
18/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2023 09:38

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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