TJPA - 0914200-53.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:49
Publicado Despacho em 12/08/2025.
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12/08/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0914200-53.2024.8.14.0301 Nome: CARLOS JOSE DO AMARAL RAMOS Endereço: Rua João Balbi, 97, Apt. 501, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: Município de Belém Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2821, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 DESPACHO Vistos, Trata-se de Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença, nos termos do artigo 534 do CPC.
Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do Código do Processo Civil.
Intimem-se.
Após, conclusos para decisão.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda de Belém -
08/08/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 09:04
Conclusos para despacho
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25/02/2025 03:44
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DO AMARAL RAMOS em 21/02/2025 23:59.
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22/01/2025 01:19
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0914200-53.2024.8.14.0301 Nome: CARLOS JOSE DO AMARAL RAMOS Endereço: Rua João Balbi, 97, Apt. 501, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: Município de Belém Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2821, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 Vistos etc.
Foi constado por este Juízo que a Ação Principal se encontra tramitando no Segundo Grau.
Verifica-se que a parte autora deixou de juntar aos presentes autos os seguintes documentos: 1.
Comprovante de Residência; 2.
Declaração de hipossuficiência; 3.
Cópias dos pedidos formulados na ação principal; 4.
Cópias da decisão que deferiu a tutela, bem como cópia da sentença proferida na Ação Principal; 5.
Cópia do Recurso Inominado interposto na Ação Principal.
Assim sendo, INTIME-SE a parte autora, para emendar o pedido inicial, com a referida documentação acima mencionada, sob pena do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC).
Sanado o vício, retornem os autos conclusos para a caixa “minutar ato de despacho”.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
21/01/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 08:42
Conclusos para despacho
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21/01/2025 08:36
Cancelada a movimentação processual
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05/12/2024 10:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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