TJPA - 0023193-38.2009.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 09:23
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 09:23
Transitado em Julgado em 06/03/2025
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23/03/2025 23:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
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14/02/2025 16:05
Decorrido prazo de SIMONE NONATA PANTOJA SIDONIO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 16:05
Decorrido prazo de SIMONE NONATA PANTOJA SIDONIO em 11/02/2025 23:59.
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01/02/2025 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
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01/02/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
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15/01/2025 00:00
Intimação
PROC. 0023193-38.2009.8.14.0301 AUTOR: SIMONE NONATA PANTOJA SIDONIO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 14 de janeiro de 2025.
LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
14/01/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 14:25
Juntada de petição inicial
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29/11/2021 19:38
Processo migrado do sistema Libra
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29/11/2021 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2021 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2021 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2021 16:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00231937820098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: AÇÃO ORDINARIA DE INCORPORAÇÃO
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29/11/2021 16:30
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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29/11/2021 16:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/05/2019 10:07
Remessa - PETIÇÃO PARA SER JUNTADA AOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM NA UPJ DO 2º GRAU
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07/05/2019 08:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/05/2019 08:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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07/05/2019 08:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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06/02/2013 12:52
Remessa
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06/02/2013 12:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/02/2013 12:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/08/2012 15:43
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
31/01/2012 11:34
AGUARDANDO CONCLUSAO
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31/01/2012 10:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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31/01/2012 10:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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31/01/2012 10:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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31/01/2012 10:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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10/01/2012 11:03
Remessa
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10/01/2012 11:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/01/2012 11:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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07/12/2011 15:58
Remessa
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07/12/2011 15:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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07/12/2011 15:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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18/11/2011 09:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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17/11/2011 09:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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17/11/2011 09:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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10/11/2011 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/11/2011 10:31
Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
-
03/11/2011 14:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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13/06/2011 08:28
AGUARDANDO CONCLUSAO
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06/06/2011 11:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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06/06/2011 11:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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06/06/2011 11:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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06/06/2011 11:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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06/06/2011 11:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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06/06/2011 11:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/06/2011 11:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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06/06/2011 11:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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06/06/2011 11:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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06/06/2011 11:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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25/05/2011 15:39
AGUARDANDO CONCLUSAO
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13/05/2011 10:32
Remessa
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13/05/2011 10:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/05/2011 10:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/05/2011 16:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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02/05/2011 08:49
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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02/05/2011 08:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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26/04/2011 13:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/04/2011 13:31
Improcedência - Improcedência
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25/04/2011 11:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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14/04/2011 10:45
EM CONCLUSÃO
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27/09/2010 11:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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09/09/2010 10:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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08/09/2010 16:37
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
-
08/09/2010 16:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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08/09/2010 16:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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02/09/2010 12:02
VISTAS AO ADVOGADO
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23/08/2010 08:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (51532), que representa a parte SIMONE NONATA PANTOJA (2841531) no processo 00231937820098140301.
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23/08/2010 08:33
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SIMONE NONATA PANTOJA no processo 00231937820098140301.
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24/07/2010 14:04
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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11/11/2009 10:22
VINCULAÇÃO - na verdade a petiçao deveria ter sido vinculada na data de 23/10/2009.
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22/10/2009 12:59
CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-86
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07/10/2009 12:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 55
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06/10/2009 13:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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06/10/2009 09:07
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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05/10/2009 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/10/2009 09:23
Decisão interlocutória
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19/08/2009 08:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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18/08/2009 11:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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04/08/2009 14:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-35
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04/08/2009 14:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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04/08/2009 12:55
VINCULAÇÃO - Contestação-Estado do Pará
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03/08/2009 16:35
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*81-18
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19/06/2009 10:59
VISTA AO PROCURADOR - MARIA ELISA BRITO LOPES , carga à estagiária Tainara Bento . Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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19/06/2009 10:59
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :4150288 inclusão do Advogado5060234
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19/06/2009 10:08
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 43
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19/06/2009 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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17/06/2009 09:36
MANDADO CUMPRIDO
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29/05/2009 11:36
VINCULAÇÃO
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28/05/2009 10:38
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-38
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27/05/2009 09:47
Citação
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27/05/2009 09:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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26/05/2009 08:21
AGUARDANDO MANDADO - cx 07
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25/05/2009 13:33
MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - ESTADO DO PARA. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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25/05/2009 09:54
AGUARDANDO MANDADO - Aguardando Expedição de Mandado / Mesa / Karol
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21/05/2009 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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19/05/2009 13:46
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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19/05/2009 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO
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19/05/2009 12:13
Citação
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18/05/2009 08:19
EM CONCLUSÃO - Thais
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18/05/2009 08:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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15/05/2009 12:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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15/05/2009 09:43
AUTUAÇÃO
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13/05/2009 09:32
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2009
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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