TJPA - 0800976-57.2024.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDECI ALMEIDA DA SILVA

CPF *96.***.*40-04

Advogados

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB: 6671/TO

CPF *26.***.*87-37

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 11:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/07/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2025 01:24

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 11:58

    Decorrido prazo de VALDECI ALMEIDA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 09/07/2025 09:49

    Publicado Decisão em 04/07/2025.

  • 09/07/2025 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 03/07/2025 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá RUA INÊS SOARES, S/N, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 , e-mail:[email protected] / Fone: (91) 37981113 Processo:0800976-57.2024.8.14.0069 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECI ALMEIDA DA SILVA REU: BANCO PAN S/A.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que indeferiu liminarmente a petição inicial, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil.

    Considerando que a parte ré (ora apelada) ainda não foi citada nos autos, e diante da interposição de apelação contra o indeferimento da inicial, determino a sua intimação pessoal para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

    Cumpra-se com a devida urgência.

    Expeça-se o necessário.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO DE ACORDO COM PROVIMENTO Nº 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 011/2009 DA CJRMB.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

    WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara única da Comarca de Pacajá/PA, cumulativamente com a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA

  • 02/07/2025 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 21:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 08:56

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/02/2025 23:52

    Publicado Sentença em 29/01/2025.

  • 03/02/2025 23:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

    Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800976-57.2024.8.14.0069 Assunto: [Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Nome: VALDECI ALMEIDA DA SILVA Endereço: RUA GETULIO VARGAS, 1, NOVO HORIZONTE, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Réu: Nome: BANCO PAN S/A.

    Endereço: AC Cidade de "São Paulo", 598, Rua Mergenthaler, 598 - Bloco I ("Piso Térreo"), Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por VALDECI ALMEIDA DA SILVA, em face de BANCO PAN S.A.

    Determinada a emenda à petição inicial, decisão de id. 125290933, a parte autora não emendou a inicial a contento, apresentou apenas declaração de terceiro, desacompanhada de comprovante de residência. É o sucinto relato.

    Decido.

    Entendo pela extinção do presente feito sem resolução do mérito.

    O Código de Processo Civil estabelece que o juiz, ao verificar que a petição não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emenda ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321).

    Por sua vez, o art. 485, inciso I, do CPC, prevê, como causa de extinção do processo sem resolução do mérito o indeferimento da petição inicial. É o caso dos presentes autos, em que a parte autora não respondeu ao chamado necessário deste juízo, que determinou a emenda à inicial, apesar de regularmente intimada.

    Oportuno mencionar, todavia, que a presente extinção não impede a propositura de nova ação.

    Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sem custas processuais, tendo em vista o benefício da justiça gratuita deferida neste ato (art. 98 do CPC).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

    RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Pacajá Portaria 5558/2024-GP

  • 27/01/2025 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2025 23:01

    Indeferida a petição inicial

  • 22/01/2025 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2024 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 08:52

    Desentranhado o documento

  • 04/09/2024 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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