TJPA - 0802941-58.2021.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 23:24
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 23:13
Transitado em Julgado em 12/05/2025
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03/05/2025 02:23
Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE ALMEIDA em 29/04/2025 23:59.
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03/05/2025 01:54
Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.
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03/05/2025 01:54
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/04/2025 23:59.
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24/04/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
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03/04/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0802941-58.2021.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: MARIA LUIZA CONCEICAO DE ALMEIDA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: MARIA LUIZA CONCEICAO DE ALMEIDA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2683, ALTOS, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 Advogado(s) do reclamante: MARCELO ANTONIO BARAUNA CARDOSO FILHO, CAROLLINA ALVES PINTO BARAÚNA REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 Advogado(s) do reclamado: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE, ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA, LUCCA DARWICH MENDES VALOR DA CAUSA: 10.390,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando o retorno dos presentes autos da instância superior, manifeste-se a parte interessada no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente. 31 de março de 2025 TALES WILHAME GOMES DA SILVA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21011212151531300000021066089 petição INICIAL Petição 21011212151849300000021066100 Identidade Maria Luiza Documento de Identificação 21011212152163800000021066101 DIARIO OFICIAL COMUNICADO n 85 ANS Documento de Comprovação 21011212152473500000021066106 Contrato Unimed Documento de Comprovação 21011212152791000000021066105 cartao unimed Documento de Comprovação 21011212153106400000021066104 Boletos e Tela do extrato Documento de Comprovação 21011212153413100000021066103 comprovante de residência Documento de Comprovação 21011212153724300000021066102 PROCURAÇÃO MARIA LUIZA Instrumento de Procuração 21011212154033000000021066790 Decisão Decisão 21011310164976900000021070736 Decisão Decisão 21011310164976900000021070736 Petição Petição 21021021562674500000021885380 BOLETOS Documento de Comprovação 21021021562682200000021885381 documento unimed contrato Documento de Comprovação 21021021562695300000021885382 Certidão Certidão 21032911575800900000023396932 Decisão Decisão 21040618043331400000023655553 Decisão Decisão 21040618043331400000023655553 Certidão Certidão 21041208562041100000023837098 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21041208562051500000023837100 Petição Petição 21041514415252200000024015085 ATA E ESTATUTO REFORMADO - MARÇO DE 2020 Documento de Identificação 21041514415258400000024015091 PROCURAÇÃO UNIMED 2021 Instrumento de Procuração 21041514415279900000024015092 BOLETOS REFERENTE AO CUMP.
DA LIMINAR Documento de Comprovação 21041514415301800000024015093 CARTA DE TUTELA COM SUBSTITUIÇAO DE PERCENTUAL Documento de Comprovação 21041514415320200000024015094 DILIGÊNCIA Diligência 21042715461948800000024445686 a31 Certidão 21042715461954400000024445699 Contestação Contestação 21050414211497400000024702122 CONTESTAÇÃO - MARIA LUIZA CONCEIÇÃO x UNIMED - REAJUSTE - PERDA DO OBJETO Contestação 21050414211502900000024702125 AR- NOTIFICAÇAO DE INADIMPLENCIA Documento de Comprovação 21050414211516000000024706277 BOLETOS REFERENTE AO CUMP.
DA LIMINAR Documento de Comprovação 21050414211523100000024706278 CARTA DE TUTELA COM SUBSTITUIÇAO DE PERCENTUAL Documento de Comprovação 21050414211543900000024708479 CT 854 309880-854-855 CX118-UNIMED-CEDOC-051120-170303 Documento de Comprovação 21050414211556800000024708481 HISTÓRICO FINANCEIRO 2 Documento de Comprovação 21050414211578500000024708482 SOLICITAÇAO DE REDUÇAO Documento de Comprovação 21050414211584000000024708483 TABELA DE PREÇOS PRATICADOS NA ÉPOCA Documento de Comprovação 21050414211595200000024708484 854-unimax enfermaria 449384042-2012-PSIQUIATRIA (ANO 2012)_rotated_compressed Documento de Comprovação 21050414211601500000024708485 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052509134380900000025504283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052509134380900000025504283 Petição Petição 21061823545115800000026515154 Certidão Certidão 21120711440226300000041922141 Decisão Decisão 22062308094773100000063727567 Decisão Decisão 22062308094773100000063727567 Certidão Certidão 23030813154730200000083629868 Sentença Sentença 23041116075987700000085914760 Habilitação nos autos Petição 23042820352971100000087030950 08029415820218140301 Petição 23042820352788200000087030953 Apelação Apelação 23050415473154900000087291523 Maria Luiza Conceição de Almeida pagamento recurso de apelação 0802941-58.2021.814.0301 Documento de Comprovação 23050415473205200000087291524 Substabelecimento.
Especifico.
Prazos Documento de Comprovação 23050415473249500000087291525 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051009220367000000087577407 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051009220367000000087577407 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23052411055407900000088462099 Decisão(151) Documento de Comprovação 23052411055426500000088462102 Baixa definitiva(57) Documento de Comprovação 23052411055466200000088462103 Certidão Certidão 23092214010405100000095342822 Despacho Despacho 23092723441000000000129453814 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24072608361000000000129453815 Acórdão Acórdão 24081315143600000000129453816 Ementa Ementa 24081315143600000000129453817 Relatório Relatório 24081315143600000000129453818 Voto do Magistrado Voto 24081315143600000000129453819 Ementa Ementa 24081315483200000000129453820 Petição Petição 24090512253700000000129453821 00.
REsp - 0802941-58.2021.8.14.0301 Recurso Especial 24090512253700000000129453822 Nº 101.
Ago.
PROC 0802941-58.2021.8.14.0301.
MARIA LUIZA CONCEICAO DE ALMEIDA.
Recurso Especial.
Bol Documento de Comprovação 24090512253700000000129453823 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE MARIA LUIZA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA Documento de Comprovação 24090512253700000000129453824 STJ - Precedentes Qualificados - Tema 952 Documento de Comprovação 24090512253700000000129453825 STJ - Precedentes Qualificados - Tema 1016 Documento de Comprovação 24090512253700000000129453826 STJ-RESP-1568244 - Critérios para Reajuste Contratual Documento de Comprovação 24090512253700000000129453827 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090514340500000000129453828 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090514342700000000129453829 Certidão Certidão 24100106472900000000129453830 Decisão Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial 24100822291200000000129453831 Decisão Decisão 24101015374300000000129453832 Petição Petição 24101911022700000000129453833 Substabelecimento - Trindade Advogados Substabelecimento 24101911022700000000129453834 Agravo em Resp Agravo em Recurso Especial 24110611470400000000129453835 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110715591100000000129453836 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110716003400000000129453837 Certidão Certidão 24121109583800000000129453838 Decisão Decisão 24121616345900000000129453839 Decisão Decisão 24121715244600000000129453840 Certidao de Expedientes Certidão 25011713592500000000129453841 Protocolo de Envio de Processo Eletrônico - MNI Certidão 25011714001000000000129453842 Remessa STJ Certidão 25011714384000000000129453843 Termo de Ciência Termo de Ciência 25031410385800000000129453844 Termo de Ciência Termo de Ciência 25031410385800000000129453845 Termo de Ciência Termo de Ciência 25031410385800000000129453846 Certidão de Protocolo de Processo Eletrônico Outras Peças 25031410385800000000129453847 CERTIDÃO PARA SANEAMENTO DE ÓBICES Outras Peças 25031410385800000000129453848 Termo de Distribuição e Encaminhamento Outras Peças 25031410385800000000129453849 Termo de Disponibilização Execução / Cumprimento de Sentença 25031410385800000000129453850 Certidão de Publicação Certidão de Publicação 25031410385800000000129453851 Termo de Disponibilização Execução / Cumprimento de Sentença 25031410385800000000129453852 Petição PET 00073005/2025 Petição 25031410385800000000129453853 Certidão de Conclusão Outras Peças 25031410385800000000129453854 DESPACHO / DECISÃO Outras Peças 25031410385800000000129453855 Certidão de Publicação Certidão de Publicação 25031410385800000000129453856 Termo de Disponibilização Execução / Cumprimento de Sentença 25031410385800000000129453857 Certidão de Trânsito Certidão de Trânsito em Julgado 25031410385800000000129453858 Baixa STJ Certidão 25031410390100000000129453859 Certidão Certidão 25031415005700000000129453860 Baixa definitiva Baixa definitiva 25031707301700000000129453861 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
31/03/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 07:30
Juntada de despacho
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22/09/2023 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/09/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 10:28
Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE ALMEIDA em 14/06/2023 23:59.
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20/07/2023 10:27
Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE ALMEIDA em 14/06/2023 23:59.
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14/07/2023 11:18
Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.
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14/07/2023 10:52
Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE ALMEIDA em 04/05/2023 23:59.
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24/05/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
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10/05/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 15:47
Juntada de Petição de apelação
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15/04/2023 04:01
Publicado Sentença em 13/04/2023.
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15/04/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
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11/04/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 16:08
Julgado procedente o pedido
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08/03/2023 13:16
Conclusos para julgamento
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08/03/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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04/09/2022 02:08
Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE ALMEIDA em 30/08/2022 23:59.
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27/08/2022 02:25
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/08/2022 23:59.
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27/08/2022 02:25
Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE ALMEIDA em 24/08/2022 23:59.
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24/08/2022 09:00
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/08/2022 23:59.
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02/08/2022 00:59
Publicado Decisão em 02/08/2022.
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02/08/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
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01/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802941-58.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUIZA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA RÉU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzú, 2212, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA interposta por MARIA LUIZA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA em desfavor de UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Quanto a ausência do interesse de agir pela perda do objeto, pelo fato de o contrato da autora foi rescindido por inadimplência referente ao não pagamento do mês de maio/2020, sendo a autora notificada extrajudicialmente para pagamento no dia 25/06/2020.
Nesse sentido, o interesse de agir é regido pelo binômio necessidade-adequação, no caso, são adequados e necessários os pedidos formulados pela parte autora, visto que a demandante busca a indenização por danos morais e materiais que alega ter sofrido diante do aumento dos valores das parcelas do plano de saúde, tendo, para tanto, ajuizado a presente ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de tutela de urgência, a qual houve o deferimento para determinar que a requerida corrija os valores dos boletos dos meses de 05/2020 à 12/2020, portanto não há o que falar em perda de objeto.
No mais, demonstrada suposta lesão ao direito da autora, resta evidenciado o interesse de agir, assim, cabe a análise do pedido autoral quanto ao referido mérito.
Afasto a preliminar.
Compulsando os autos, verifico que já foi apresentada contestação pela ré em Id. 26331941, sobre a qual a autora apresentou réplica em Id. 28309713 Reclama a parte autora, resumidamente, a revisão contratual quanto a abusividade do reajuste da faixa etária de 59 anos.
A ré por sua vez alega o estrito exercício a legislação vigente e aplicáveis ao contrato em discussão.
Assim, passo a delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, IV, do CPC/15).
São elas: a) Reconhecimento de abusividade na cláusula contratual de reajuste da faixa etária de 59 anos; b) Do dano moral sofrido pela autora; c) Nexo de causalidade entre a abusividade com os danos sofrido pela autora; d) Do quantum indenizatório, e) Da aplicação do reajuste.
Quanto a distribuição das provas sobre os fatos relevantes acima delimitados, observe-se que em decisão de Id. 25194478, fora determinada a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.
As partes não solicitaram produção de provas em suas peças.
Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para solicitarem esclarecimentos ou ajustes quanto a presente decisão, nos termos do §1º do art. 357 do CPC.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento da lide.
Belém, 22 de junho de 2022.
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
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DA LIMINAR Documento de Comprovação 21041514415301800000024015093 CARTA DE TUTELA COM SUBSTITUIÇAO DE PERCENTUAL Documento de Comprovação 21041514415320200000024015094 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21042715461948800000024445686 a31 Certidão 21042715461954400000024445699 Contestação Contestação 21050414211497400000024702122 CONTESTAÇÃO - MARIA LUIZA CONCEIÇÃO x UNIMED - REAJUSTE - PERDA DO OBJETO Contestação 21050414211502900000024702125 AR- NOTIFICAÇAO DE INADIMPLENCIA Documento de Comprovação 21050414211516000000024706277 BOLETOS REFERENTE AO CUMP.
DA LIMINAR Documento de Comprovação 21050414211523100000024706278 CARTA DE TUTELA COM SUBSTITUIÇAO DE PERCENTUAL Documento de Comprovação 21050414211543900000024708479 CT 854 309880-854-855 CX118-UNIMED-CEDOC-051120-170303 Documento de Comprovação 21050414211556800000024708481 HISTÓRICO FINANCEIRO 2 Documento de Comprovação 21050414211578500000024708482 SOLICITAÇAO DE REDUÇAO Documento de Comprovação 21050414211584000000024708483 TABELA DE PREÇOS PRATICADOS NA ÉPOCA Documento de Comprovação 21050414211595200000024708484 854-unimax enfermaria 449384042-2012-PSIQUIATRIA (ANO 2012)_rotated_compressed Documento de Comprovação 21050414211601500000024708485 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052509134380900000025504283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052509134380900000025504283 Petição Petição 21061823545115800000026515154 Certidão Certidão 21120711440226300000041922141 -
29/07/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 08:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/12/2021 18:51
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 18:51
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 23:54
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 03:13
Decorrido prazo de MARIA LUIZA CONCEICAO DE ALMEIDA em 05/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 03:13
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 14:21
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2021 15:46
Juntada de Petição de diligência
-
27/04/2021 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2021 14:41
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2021 08:56
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 08:52
Expedição de Mandado.
-
12/04/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 18:04
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/04/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 14:01
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 21:56
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 12:48
Cancelada a movimentação processual
-
13/01/2021 10:16
Recebida a emenda à inicial
-
12/01/2021 12:16
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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