TJPA - 0800523-41.2024.8.14.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:12
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 08:09
Transitado em Julgado em 19/08/2025
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22/08/2025 08:07
Juntada de Ofício
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19/08/2025 00:35
Decorrido prazo de KAIO DELEON BARRA RIBEIRO em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 00:35
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.
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04/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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27/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0800523-41.2024.8.14.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 23 de julho de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/07/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 13:33
Expedição de Carta.
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21/07/2025 12:29
Conhecido o recurso de KAIO DELEON BARRA RIBEIRO - CPF: *70.***.*00-90 (AGRAVANTE) e não-provido
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03/07/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 14:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/06/2025 12:28
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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04/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
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29/05/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 12:48
Retirado de pauta
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08/05/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 11:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/02/2025 12:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/02/2025 08:52
Juntada de Certidão
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24/02/2025 11:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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22/02/2025 00:13
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:13
Decorrido prazo de KAIO DELEON BARRA RIBEIRO em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:39
Decorrido prazo de KAIO DELEON BARRA RIBEIRO em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/02/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 00:07
Publicado Intimação em 23/01/2025.
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23/01/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 10:54
Juntada de Certidão
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22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0800523-41.2024.8.14.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 21 de janeiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/01/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:11
Expedição de Carta.
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09/01/2025 13:36
Não Concedida a tutela provisória
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11/11/2024 12:11
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2024 08:48
Cancelada a movimentação processual
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29/07/2024 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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