19/09/2025 10:54

Conclusos para despacho
19/09/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
27/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025 11:23

Decorrido prazo de B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
11/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0012752-27.2017.8.14.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Liminar ] REQUERENTE: Nome: B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: Nome: DARILTON AGUIAR DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO A partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.

Art. 12.

Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.

Diante disso, havendo requerimento em petição de expediente ID Num 135383048, para pesquisa/bloqueio via Sistemas on-line RENAJUD no intuito de localizar possíveis endereços registrados em nome do requerido e/ou bloquear valores, DEFIRO-O, mas condiciono ao recolhimento das custas respectivas, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para que o demandante realize o pagamento e comprove em juízo.

Por conseguinte, DETERMINO: 1- INTIME-SE o requerente para que comprove o recolhimento das custas pertinentes a cada consulta que pretende a realização, bem como junte planilha atualizada do débito, no prazo acima assinalado. 2- Transcorrido o prazo estabelecido, ENCAMINHEM-SE os autos imediatamente concluso. 3- CUMPRA-SE e EXPEÇA-SE o necessário.

Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.

Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema
29/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:28

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/04/2025 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/02/2025 16:18

Decorrido prazo de B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
04/02/2025 12:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
04/02/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
23/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0012752-27.2017.8.14.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Liminar ] REQUERENTE: Nome: B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: Nome: DARILTON AGUIAR DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o autor requereu em petição de ID Num. 117652640, o prosseguimento do feito por constrição de veículos por meio do sistema RENAJUD.

Pois bem.

DEFIRO os pleitos requeridos, porém, antes de proceder com os bloqueios de ativos via Sistema RENAJUD, faz-se necessária a intimação do exequente para juntar aos autos planilha de débito atualizada, pelo que DETERMINO: 1- INTIME-SE IMEDIATAMENTE o executado, para juntar planilha de débito atualizada, no prazo de 5(cinco) dias. 2- TRANSCORRIDO o prazo acima assinalado, RETORNEM os autos conclusos para realização de consulta e tentativa via RENAJUD.

Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.

Canaã dos Carajás/PA, Data, hora e assinatura eletrônica.
20/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
21/07/2024 04:00

Decorrido prazo de B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 09:13

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/02/2024 03:18

Decorrido prazo de DARILTON AGUIAR DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:01

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
08/09/2023 01:51

Decorrido prazo de DARILTON AGUIAR DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 10:00

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 10:29

Conclusos para decisão
02/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DARILTON AGUIAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DARILTON AGUIAR DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 07:49

Decorrido prazo de DARILTON AGUIAR DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:49

Decorrido prazo de DARILTON AGUIAR DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
25/02/2023 08:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 09:26

Conclusos para decisão
15/02/2023 09:26

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 12:57

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:55

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 09:21

Expedição de Mandado.
12/08/2022 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2022 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2022 11:34

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
05/08/2022 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 13:35

Conclusos para decisão
28/07/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 08:59

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 08:45

Juntada de Informações
17/03/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 02:33

Decorrido prazo de DARILTON AGUIAR DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
27/02/2022 03:15

Decorrido prazo de B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 16:26

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 04:17

Decorrido prazo de DARILTON AGUIAR DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:17

Decorrido prazo de B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 10:54

Expedição de Mandado.
17/01/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:53

Juntada de Petição de mandado
22/11/2021 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/11/2021 13:18

Juntada de Petição de certidão de custas
22/11/2021 09:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/11/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2021 11:25

Conclusos para julgamento
17/08/2021 11:25

Cancelada a movimentação processual
02/07/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:18

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 00:53

Decorrido prazo de DARILTON AGUIAR DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
19/05/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2020 12:08

Conclusos para decisão
05/11/2020 01:08

Decorrido prazo de DARILTON AGUIAR DA SILVA em 04/11/2020 23:59.
05/11/2020 01:06

Decorrido prazo de DARILTON AGUIAR DA SILVA em 04/11/2020 23:59.
04/11/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2019 10:43

Processo migrado do Sistema Libra
29/03/2019 14:57

REMESSA INTERNA
22/03/2019 13:20

REMESSA INTERNA
19/03/2019 16:01

REMESSA INTERNA
15/03/2019 15:30

REMESSA INTERNA
01/03/2019 13:53

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
28/02/2019 15:12

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE
28/02/2019 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 10:54

OUTROS
25/01/2019 11:34

A SECRETARIA
25/01/2019 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/01/2019 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2019 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/11/2018 10:03

OUTROS
01/11/2018 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/10/2018 10:10

OUTROS
22/08/2018 10:11

OUTROS
17/08/2018 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/08/2018 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2018 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2018 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9648-42
27/07/2018 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9648-42
27/07/2018 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2018 10:46

Remessa
27/07/2018 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2018 12:07

OUTROS
30/06/2018 12:21

OUTROS
30/06/2018 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2018 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2018 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2018 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2018 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2018 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7341-95
20/06/2018 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2018 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2018 11:19

Remessa
14/06/2018 09:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
05/06/2018 16:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
28/05/2018 11:10

OUTROS
28/05/2018 10:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GIAN CARLOS ARAUJO SOARES (8267453), que representa a parte DARILTON AGUIAR DA SILVA (8866530) no processo 00127522720178140136.
28/05/2018 10:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA no processo 00127522720178140136.
18/05/2018 10:19

A SECRETARIA
18/05/2018 09:35

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
18/05/2018 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018 09:35

Improcedência - Improcedência
18/05/2018 09:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/05/2018 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2018 13:37

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
15/05/2018 15:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/05/2018 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2018 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2018 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/05/2018 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6116-88
04/05/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2018 11:44

Remessa
04/05/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2018 17:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
02/05/2018 13:49

OUTROS
30/04/2018 08:29

OUTROS
26/04/2018 14:47

A SECRETARIA
26/04/2018 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 14:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2018 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2018 10:01

OUTROS
06/04/2018 15:15

A SECRETARIA
06/04/2018 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2018 14:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/04/2018 14:00

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
02/04/2018 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2018 13:11

OUTROS
08/03/2018 16:06

OUTROS
08/03/2018 15:54

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/03/2018 15:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2018 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2018 23:26

A SECRETARIA
27/02/2018 23:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/02/2018 23:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/02/2018 23:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/02/2018 23:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2018 08:51

OUTROS
05/02/2018 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO
04/02/2018 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2018 13:20

Citação CITACAO
24/01/2018 10:13

OUTROS
19/01/2018 11:24

OUTROS
19/01/2018 11:19

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/01/2018 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/01/2018 09:38

A SECRETARIA
11/01/2018 09:54

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
11/01/2018 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2017 11:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/12/2017 10:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/12/2017 10:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/12/2017 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS, JUIZ TITULAR: LAURO FONTES JUNIOR
26/09/2017 15:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
26/09/2017 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00